Campus Maringá - Sede Dissertações e Teses - Maringá Ciências Jurídicas - PPGCJ

Tipo:	Tese
Título:	Termos da pessoa: crítica da violência constitutiva e a despersonalização na persecução penal
Autor(es):	http://lattes.cnpq.br/7549347112132551 https://orcid.org/0000-0003-1772-7620
Autor(es):	FÉLIX, Diogo Valério
Primeiro Orientador:	ÁVILA, Gustavo Noronha de
Resumo:	O presente trabalho pretende apresentar elementos em favor da tese da impossibilidade de uma proteção jurídica integral da pessoa humana em razão do esvaziamento substancial da pessoa, operada a partir da modernidade biopolítica, e do movimento paradoxal da personalização-despersonalizadora (processo de subjetivação e dessubjetivação) realizada pelo dispositivo da persona. Dentro dessa perspectiva, valendo-se do método analítico, o presente estudo tem por objeto de investigação o desvelamento das condições epistemológicas de representação da pessoa, e, como objetivo geral, descortinar a estrutura biopolítica retificadora da sua forma dispositivo, impedindo algo como uma tutela jurídica integral da pessoa humana. No contexto do percurso metodológico, e a título de objetivos específicos, o trabalho volta-se para a compreensão do movimento de despersonalização a partir da estrutura da economia penal, sobretudo no processo penal do inimigo, ocasião em que se torna possível a compreensão de que a pessoa, por conta de seu estatuto teológico-político, sempre constitui o paradigma normativo, a figura originária no interior da qual o Direito expressa sua potência seletiva e excludente, constituindo a pessoa à medida em que, no interior do indivíduo, produz a coisa, a inclui e exclui, dando, assim, não só um sentido negativo referente à pessoa, mas, também, da representação (em termos epistemológicos) das pessoas e as coisas. Como consequência, a análise do estatuto da pessoa demonstra que toda atribuição de personalidade produz um resto, um produto reificado do qual a pessoa se afasta, uma vez que a condição necessária para a existência da pessoa é a sua diferenciação em relação àquilo que não assumem esta representação, a coisa, sobrepondo e justapondo homens-humanos e humanos-animais.
Palavras-chave:	Pessoa Personalidade jurídica Biopolítica Dispositivo da pessoa Processo de despersonalização
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
metadata.dc.publisher.program:	Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
Citação:	FÉLIX, Diogo Valério. Termos da pessoa: crítica da violência constitutiva e a despersonalização na persecução penal. 2022. 363 f. Tese (doutorado em Ciências Jurídicas) - Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12190
Data do documento:	16-Set-2022
Aparece nas coleções:	Ciências Jurídicas - PPGCJ

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