Campus Londrina Trabalhos de Conclusão de Curso - Londrina Direito - Londrina
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Tipo: Artigo
Título: O custo de ser mulher: a regressividade tributária diante da progressividade de direitos
Autor(es): Nobrega Filho, Lourival De Medeiros
Primeiro Orientador: Turatto, Ana Carolina Turquino
metadata.dc.contributor.referee1: Turatto, Ana Carolina Turquino
metadata.dc.contributor.referee2: Sanches, Jussara Romero
metadata.dc.contributor.referee3: Zarelli, Renata Calheiros
Resumo: Este artigo examina os impactos de gênero presentes no sistema tributário brasileiro, evidenciando como a regressividade e a tributação indireta sobre o consumo incidem de maneira desproporcional sobre as mulheres, especialmente as de menor renda. A pesquisa, fundamentada em análises qualitativas e quantitativas, objetivou analisar a desigualdade tributária decorrente do gênero, com foco na tributação sobre consumo de bens e serviços, visando compreender suas causas e implicações, revelando que produtos essenciais para a saúde e bem-estar feminino, estão sujeitos a elevadas alíquotas tributárias, em contraste com produtos destinados ao público masculino. Utilizando uma metodologia mista, o estudo questiona a suposta neutralidade do sistema tributário e propõe a inclusão da perspectiva de gênero nas políticas fiscais e econômicas. Recomenda-se a adoção de uma tributação mais progressiva, além da aplicação efetiva do princípio da seletividade, com o objetivo de reduzir as desigualdades. Conclui-se que o sistema tributário atual reforça discriminações de gênero, sublinhando a necessidade de mudanças normativas para assegurar maior justiça e equidade.
Abstract: This article examines the gender impacts within the Brazilian tax system, highlighting how the regressive nature and indirect consumption taxes disproportionately affect women, particularly those with lower incomes. The research, based on both qualitative and quantitative analyses, aimed to explore gender-based tax inequality, focusing on the taxation of goods and services to understand its causes and implications. It reveals that essential products for women's health and well-being, such as contraceptives and care items, are subject to higher tax rates compared to products aimed at the male population. Using a mixed methodology, the study challenges the assumed neutrality of the tax system and suggests incorporating a gender perspective into fiscal and economic policies. It recommends adopting a more progressive tax structure, along with the effective application of the principle of selectivity, in order to reduce inequalities. The conclusion is that the current tax system perpetuates gender-based discrimination, emphasizing the need for normative changes to ensure greater justice and equity.
Palavras-chave: direito tributário
gênero
igualdade.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Citação: NOBREGA FILHO, Lourival De Medeiros. O custo de ser mulher: a regressividade tributária diante da progressividade de direitos. Orientadora: TURATTO , Ana Carolina Turquino. 2024. 30 fls. TCC - Curso de Graduação em Direito, Faculdade Unicesumar Londrina, Londrina, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11887
Data do documento: 3-Dez-2024
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