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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11867| Tipo: | TCC |
| Título: | AMEAÇAS À LIBERDADE DE VOTO: UMA REFLEXÃO SOBRE O ASSÉDIO ELEITORAL |
| Autor(es): | Pimenta, Brenda Caroline Matias Correa, Nathália Rosa de Castro e Ohashi |
| Resumo: | A cultura política no contexto brasileiro apresenta características que perpetuam diretamente o fenômeno do assédio eleitoral, que é caracterizado pela coação e manipulação de eleitores em qualquer ambiente, de forma ativa ou omissiva, representando uma violação ética e legal, bem como uma ameaça à lisura do sistema democrático. Sob esse aspecto, visa-se a plenitude do processo eleitoral, que é essencial para a manutenção da democracia, além da obtenção da confiança pública nas instituições políticas. Entretanto, esses episódios têm gerado grandes preocupações, especialmente durante os anos eleitorais. Dessa forma, este artigo tem o objetivo de estudar as formas e os impactos dessa prática sobre o voto livre, considerando adversidades como a imparcialidade e a totalidade do processo eleitoral, observando os casos estudados e as consequências nos resultados das votações, para que as informações sejam difundidas e que sejam ampliadas sobre as campanhas de conscientização sobre a liberdade de voto. O estudo é qualitativo, em conformidade com pesquisas bibliográficas, concentrando-se exclusivamente em material teórico como livros, artigos científicos, periódicos, legislações, e resoluções, valendo-se do método dedutivo. Por ele, é examinado o assédio eleitoral como um ilícito no contexto penal e/ou cível eleitoral e trabalhista, que compromete gravemente a liberdade de voto e a legitimidade do processo. Portanto, demonstra-se a necessidade de medidas robustas e integradas, que combinem instrumentos legais, campanhas educativas e conscientização social, a fim de combater essas ações nocivas, garantindo a integridade e a justiça. |
| Abstract: | The political culture in the Brazilian context has characteristics that directly perpetuate the phenomenon of electoral harassment, which is characterized by the coercion and manipulation of voters in any environment, actively or omissively, representing an ethical and legal violation, as well as a threat to the smoothness of the democratic system. From this point of view, the aim is to ensure the fullness of the electoral process, which is essential for maintaining democracy, as well as obtaining public trust in political institutions. However, these episodes have generated great concern, especially during election years. Therefore, this article aims to study the forms and impacts of this practice on free voting, considering adversities such as impartiality and the totality of the electoral process, observing the cases studied and the consequences on voting results, so that information can be disseminated and awareness campaigns on free voting can be expanded. The study is qualitative, based on bibliographical research, focusing exclusively on theoretical material such as books, scientific articles, periodicals, legislation and resolutions, using the deductive method. It examines electoral harassment as an illicit act in the criminal and/or civil electoral and labor context, which seriously compromises the freedom to vote and the legitimacy of the process. It therefore demonstrates the need for robust and integrated measures, combining legal instruments, educational campaigns and social awareness, in order to combat these harmful actions, guaranteeing integrity and justice. |
| Palavras-chave: | Antidemocracia Coação eleitoral Conscientização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARANÁ |
| Sigla da Instituição: | UNIPA |
| Citação: | PIMENTA, Brenda Caroline Matias; CORREA, Nathália Rosa de Castro e Ohashi. Ameaças à liberdade de voto: uma reflexão sobre o assédio eleitoral. Orientador: nome do orientador. 2024. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) - Curso de Direito, Centro Universitário do Paraná - Unipa, Curitiba, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11867 |
| Data do documento: | 10-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Londrina |
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| TCC 20143639-2 - BRENDA CAROLINE MATIAS PIMENTA.pdf | Artigo tcc | 310.53 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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