EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	REVENGE PORN: DISPARIDADE DE GÊNERO E REPERCUSSÕES JURÍDICO-PENAIS
Autor(es):	Moreira, Nátaly Rafaela Tonini Lopes, Vinicius Basso De Castro, Alexander Rodrigues
Resumo:	A violência de gênero consiste em colocar a mulher sob um status de vulnerabilidade e submissão, cujo principal objetivo seria satisfazer a vontade masculina e adequar-se às expectativas impostas pela sociedade. Com o desenvolvimento tecnológico, esse fenômeno encontrou diferentes formas de se manifestar, através dos crimes cibernéticos. A combinação dos vestígios da influência machista com o crescimento significativo da sociedade na esfera midiática deu origem ao crime de pornografia de vingança, que se baseia no compartilhamento não autorizado de conteúdo íntimo da vítima, geralmente feito por seu ex-parceiro, com a intenção de puni-la. Embora sua consumação possa ser perpetrada por ambos os gêneros, pesquisas comprovam que, na maioria dos casos, a vítima é do sexo feminino. Esses incidentes também repercutem mais do que aqueles envolvendo uma vítima masculina, uma vez que, em razão da antiga concepção atribuída à mulher, sua sexualidade ainda é restringida pela sociedade, que, em vez de focar na punição do infrator, faz discursos repressivos, transferindo a culpa à vítima por ter se "descuidado". Essa situação em que a mulher se encontra provoca muitas sequelas, mesmo depois de a justiça ser feita, vinculando-a a uma imagem de vulgaridade perante a sociedade, afetando também sua família em alguns dos casos. Objetivo: O projeto consiste primordialmente em analisar a origem do crime cibernético de pornografia de vingança, conceituando-o e estabelecendo as razões pelas quais se tornou de extrema importância a proteção das vítimas, com ênfase em sua relação com a violência de gênero simbólica. Além disso, pretende-se revelar as sequelas que são causadas às vítimas sob o aspecto psicológico, apresentando situações em que o crime não afeta apenas sua honra e dignidade, mas também a de sua família. Dessa forma, discorrer sobre doutrinas, jurisprudências e artigos científicos para melhor entendimento, com o objetivo de demonstrar a importância do desenvolvimento de maneiras mais eficazes para a tutela desse tipo penal. Metodologia: No âmbito da análise dogmática jurídico-penal, a pesquisa será realizada por meio do método hipotético-dedutivo, que consiste em definir os conteúdos axiomáticos da pornografia de vingança e as normas jurídicas, deduzindo suas consequências lógicas. Para a parte comparativa, adere-se à ideia de que o direito comparado só pode ser efetivamente estudado por meio de uma conjugação de diferentes métodos, quais sejam, o método funcional, o analítico, o estrutural, o histórico, o contextualizado e o método do núcleo comum. Finalmente, os procedimentos de pesquisa serão respaldados na bibliografia, doutrinária e jurisprudencial. Resultados Esperados: Desenvolver um levantamento de dados a fim de compreender o crime tanto em sua origem sociocultural quanto nos danos causados às vítimas, trazendo um questionamento à sociedade sobre a relação deste delito com a violência de gênero, que aos poucos foi silenciada, mas que agora tem se agravado com o uso da internet e o crime de pornografia de vingança. Proporcionar ao público o conhecimento do estado psicológico em que a vítima se encontra após sua consumação, demonstrando a necessidade de políticas públicas mais eficazes para evitar a prática e iniciativas de colaboração da esfera privada para o amparo das vítimas desse crime.
Palavras-chave:	Pornografia de Vingança Revenge Porn Violência de Gênero Crimes Cibernéticos
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11771
Data do documento:	24-Mar-2024
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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