EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	REFLEXÕES ACERCA DA EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO DIREITO SUCESSÓRIO
Autor(es):	Silva, Jose Augusto de Oliveira Cardin, Valeria Silva Galdino
Resumo:	Na era digital contemporânea, a crescente integração da tecnologia em todas as esferas da vida humana tem gerado profundas reflexões acerca de questões jurídicas até então pouco exploradas, como a herança digital e seus desdobramentos, bem como a violação dos direitos da personalidade nesta seara. A rápida evolução das mídias digitais e das plataformas online tem transformado não apenas a maneira como nos relacionamos e comunicamos, mas também como armazenamos e compartilhamos informações, memórias e experiências. Nesse contexto, surgem desafios jurídicos complexos que demandam uma análise cuidadosa das interfaces entre os direitos da personalidade e a esfera digital. Diante da proliferação de informações pessoais e da permanência de vestígios digitais após a morte, torna-se fundamental compreender como os direitos da personalidade se aplicam ao contexto da herança digital. Neste contexto, esta pesquisa propõe uma análise aprofundada das questões jurídicas envolvendo a herança digital à luz dos direitos da personalidade. Por meio de uma revisão bibliográfica crítica e da análise de jurisprudência nacional e estrangeira, busca-se compreender os desafios e as lacunas jurídicas existentes, bem como propor soluções que conciliem a proteção dos direitos individuais com a necessidade de regulamentação das questões relacionadas à sucessão digital. Objetivo: A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar os desafios jurídicos, éticos e sociais relacionados à herança digital e os direitos da personalidade correlatos ao tema, visando contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e de uma legislação mais adequada e eficaz no contexto emergente de sociedade digital. Metodologia: Será utilizado o método hipotético dedutivo em que serão apresentadas as hipóteses dos problemas enumerados no desenvolvimento do projeto, a fim de promover as devidas verificações ou identificar a falseabilidade das sugestões apresentadas, bem como a inter-relação de suas variáveis para com isso contribuir, por meio da pesquisa teórica, que se concretizará na revisão de literatura de obras, artigos, documentos eletrônicos, bem como da legislação pertinente, se houver, para a solução dos problemas aventados. Resultados Esperados: Os resultados esperados desta pesquisa acerca da herança digital e dos direitos da personalidade incluem a identificação de lacunas na legislação relacionadas à transmissão de bens digitais e à preservação da identidade online após o falecimento do titular. Espera-se que a análise dos casos judiciais proporcione insights acerca de como os tribunais têm lidado com as questões complexas que envolvem a herança digital e os direitos da personalidade, contribuindo para uma compreensão mais ampla do tema. Além disso, a pesquisa sobre as percepções e expectativas dos indivíduos em relação à herança digital revelará as preocupações éticas e sociais subjacentes a essas questões, permitindo o desenvolvimento de políticas mais sensíveis e alinhadas com as necessidades da sociedade. Por fim, espera-se que a elaboração de recomendações práticas e legislativas ajude a preencher as lacunas identificadas na regulamentação existente, promovendo uma maior proteção dos direitos digitais e da identidade online das pessoas após sua morte. Esses resultados contribuirão para uma abordagem mais abrangente e justa da gestão da herança digital e dos direitos da personalidade na era digital, fortalecendo a proteção dos direitos individuais e promovendo a segurança jurídica nesse contexto cada vez mais relevante.
Palavras-chave:	Direito sucessório Herança digital Direitos da personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11752
Data do documento:	19-Mar-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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