EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E FRAUDE CONTÁBIL: SEUS REFLEXOS E FORMAS DE MITIGAÇÃO DE RISCO
Autor(es):	Aranda, Rafael Ferreira Smaniotto, Melissa Andrea
Resumo:	A evolução dos costumes e o surgimento de novas discussões jurídicas permitiram a adoção de novas teorias como a da Empresa. Nesse contexto, observa se a criação de diversas normas e entendimentos que visam incentivar a atividade econômica e, ao mesmo tempo, proteger aqueles que se arriscam a exercê-la, tendo em vista a possibilidade de amargar prejuízos. Assim, surgiram modernos institutos como a recuperação judicial para preservar a empresa, a falência para, em último caso, proteger os credores e o compliance, como uma forma de mitigar riscos inerentes ao desempenho da atividade econômica, bem como de fraudes. Segundo a Forbes, o Brasil enfrenta um aumento de 32% nos pedidos de recuperação judicial em 2023. Enquanto empresas como 123 milhas, South Rock – controladora da Starbucks no Brasil – Subway, Americanas e Oi S.A. são alguns exemplos do panorama nacional dos pedidos de recuperação judicial e falência, outras mais de 1500 empresas encontram-se em situação de enfermidade econômica no país, no mesmo ano. No cenário mundial, diversas empresas, algumas centenárias, como a Yellow, ingressaram com pedido de falência. Para a realização do estudo, serão abordadas as fraudes empresariais e seus impactos, relacionado-os à legislação pertinente. Não sendo poucas e tampouco pequenas as repercussões causadas por essas fraudes corporativas, serão abordadas as formas de prevenção, fiscalização e detecção de fraudes, bem como as sanções e penalidades. Para consolidar, serão realizados estudos de caso, permitindo a elaboração de uma conclusão com os desafios a serem enfrentados e perspectivas futuras sobre a temática. Objetivo: Compreender os impactos das fraudes em relação à Teoria da Empresa e o desenvolvimento da atividade econômica, bem como os benefícios sociais de ferramentas de mitigação de risco contra fraudes, como o compliance, políticas de controle externo/interno, bem como as possibilidades de incidência dos institutos de recuperação judicial e falência como formas de preservação da empresa ou realocação produtiva de bens. Metodologia: Como forma de atendimento à abordagem dos objetivos propostos, serão utilizadas pesquisas bibliográficas em livros e artigos pertinentes; pesquisa documental em relatórios disponibilizados por empresas. Resultados: Face ao contexto econômico do desempenho da atividade econômica e a sua importância para a economia e para a sociedade, será demonstrando que diversas empresas passam por situações de enfermidade econômica, decorrentes da instabilidade econômica, que pode se originar por fatores sociais, políticos e, até mesmo, biológicos. Com isso, ante cenários desfavoráveis, algumas empresas buscam meios ilícitos de fraudar credores, ocultando informações em balanços de caixa que, quando vêm à tona, geram grandes prejuízos ao setor econômico, por descrédito no mercado internacional ou por prejuízos financeiros entre fornecedores envolvidos na cadeia produtiva. Nesse contexto, de forma a inviabilizar a prática de atos fraudulentos, diversas normas e posicionamentos por órgãos fiscalizadores estão sendo apresentadas e, paralelamente, as grandes companhias estão reconhecendo a necessidade de fortalecer os setores de conformidade jurídica e controle interno, garantindo-lhes autonomia para o desempenho de suas atribuições, conforme estudo de caso referente à Oi SA em recuperação judicial. No que diz respeito à legislação pertinente, foi demonstrado o caráter desestimulante de crimes contra a atividade empresarial atrelado ao princípio da preservação da empresa, de forma a viabilizar a recuperação judicial em casos de afastamento do administrador ou sócio controlador condenados por qualquer crime previsto na Lei 11.101/05. Em relação aos órgãos fiscalizadores, a regulamentação de normas com o escopo de implementação obrigatória de programas de integridade nas instituições financeiras fortalece o controle interno das companhias no que diz respeito aos padrões de investigação e auditoria forense. Finalmente, como formas de mitigação de risco, serão apresentadas ferramentas, como os API’s, demonstrando o alinhamento da tecnologia com o combate às fraudes, de mofo a possibilitar a integração de sistemas e o seu monitoramento por diligências autônomas e prévias em momentos pré-contratuais entre empresas. Considerações Finais: Em suma, os resultados deste estudo fornecem evidências acerca da importância de fortalecer a obrigatoriedade de setores de compliance, assegurando lhes autonomia para a mitigação de riscos, bem como da necessidade de amadurecimento da legislação pertinente, como a hipótese de afastamento do devedor e administradores na recuperação judicial por deliberação de parcela significativa dos devedores, de forma a fortalecer a intenção de manutenção da fonte produtora. Dessa forma, a integração de medidas eficientes de controle interno e externo proporcionam maior credibilidade ao setor econômico, mitigando riscos e proporcionando maior entrada de capital no mercado nacional.
Palavras-chave:	Compliance Estudos de caso Credores
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11749
Data do documento:	19-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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