EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	RACISMO AMBIENTAL: DESIGUALDADES AMBIENTAIS EM COMUNIDADES RACIALIZADAS E A NEGAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS
Autor(es):	Ribeiro, Maria Izabel de Paula Nogueira Sanches, Jussara Romero
Resumo:	A Constituição de 1988, em seu artigo 225 dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e de acordo com a teoria das dimensões, criada inicialmente por Kasel Vasak e expandida por Paulo Bonavides, o direito ao meio ambiente faz parte da terceira dimensão dos direitos fundamentais. Dessa forma, exige-se uma postura positiva do estado em prol a concretização desse direito. Entretanto, é possível verificar que em diferentes situações que envolvem classe, etnia e gênero a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado não se efetiva, já que a concretização de políticas públicas muitas vezes são deixados de lado para que obras privadas sejam feitas em locais de vulnerabilidade, fazendo com que as pessoas que já passam por desigualdades socioeconômicas, agora também sofram de meio ambiente desequilibrado e nocivo à vida. Essa realidade é o que chamamos de Racismo Ambiental. O termo “racismo ambiental” refere-se à discriminação que populações periféricas ou compostas de minorias étnicas sofrem devido a exposição desigual a poluentes, áreas de risco e falta de acesso a recursos naturais. Essa problemática é especialmente relevante para grupos étnicos historicamente oprimidos, como afrodescendentes, indígenas, comunidades de baixa renda e populações tradicionais. Questiona-se se pertencer a determinados grupos étnicos ou grupos marginalizados e oprimidos impacta na distribuição desigual dos impactos ambientais. O problema abordado neste resumo é até que ponto as políticas e ações governamentais contribuem para a perpetuação do racismo ambiental e como podem ser reformuladas para promover a justiça ambiental e racial para as comunidades afetadas. A pesquisa sobre racismo ambiental é fundamental para promover a equidade e a justiça ambiental em nossa sociedade. Ao entender como as comunidades marginalizadas enfrentam desigualdades ambientais, é possível desenvolver estratégias normativas eficazes para reduzir esses impactos negativos. Além disso, a conscientização pública sobre esse tema é essencial para mobilizar ações e pressionar por mudanças significativas. Objetivo: O principal objetivo do resumo é compreender, analisar e identificar as desigualdades socioambientais que afetam de forma sistemática e desproporcional comunidades marginalizadas, além de questionar sobre como o Estado lida com essa situação e se existem as políticas públicas voltadas a combater o racismo ambiental e a identificação das medidas concretas para combater o racismo ambiental e garantir o acesso igualitário a um meio ambiente seguro e saudável. Metodologia: A pesquisa terá como metodologia hipotético-dedutiva, que consiste na existência de uma hipótese de pesquisa verificável que deve ser submetida a testes. É um método de tentativas e eliminação de erros, que não leva a certeza, pois o conhecimento absolutamente certo e demonstrável não é alcançado. Como instrumento de pesquisa será utilizado a revisão de literatura, estudo de caso para análise aprofundada de exemplos reais de comunidades afetadas por desigualdades ambientais; análise de dados para coleta e estudo sobre indicadores de saúde, qualidade ambiental e acesso a serviços básicos; leitura de artigos científicos sobre o tema e estudo de documentos governamentais. Os artigos científicos foram escolhidos com base em sua relevância, número de citações e impacto na comunidade acadêmica. Resultados Esperados: Espera-se que este resumo contribua para a compreensão do conceito de racismo ambiental e como os processos de discriminação e violação de direitos relacionados ao meio ambiente afetam de forma desproporcional comunidades racializadas. A expectativa é que o estudo demonstre que as comunidades marginalizadas, são desproporcionalmente afetadas por emissões industriais, resíduos tóxicos e infraestruturas irregulares. A exposição contínua a ambientes poluídos pode reduzir a capacidade das comunidades afetadas de se desenvolverem economicamente, perpetuando um ciclo vicioso de pobreza e exposição ao meio ambiente irregular para construção de moradias. Esses grupos frequentemente residem em áreas próximas a indústrias poluentes, aterros sanitários e outras fontes de manipulação ambiental, enfrentando riscos sérios à saúde, incluindo doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer. O estudo pretende expor que, apesar das evidências claras dessas desigualdades, as respostas governamentais têm sido insuficientes, ineficazes ou inexistentes, fazendo com que a injustiça ambiental se perpetue. A resistência e a advocacia dessas comunidades são necessárias para iniciar mudanças políticas e garantir que suas vozes sejam ouvidas. Também deve ser ressaltado que a educação e a conscientização pública sobre o racismo ambiental são essenciais para mobilizar o apoio necessário à implementação de políticas eficazes e justas. Espera-se que o estudo reforce a necessidade de uma abordagem integrada para abordar o racismo ambiental, envolvendo o trabalho em equipe de governos, ONGs, acadêmicos e comunidades afetadas para desenvolver soluções sustentáveis e justas que beneficiem todos os cidadãos, independentemente de sua raça ou condição socioeconômica. Em suma, espera-se que o resumo agregue para a criação de propostas de políticas públicas, ajude no empoderamento das comunidades afetadas e faça com que esse assunto se adentre no debate público. Os resultados visam informar políticas mais inclusivas, promover a justiça ambiental e social e capacitar as comunidades marginalizadas a advogarem por mudanças positivas em suas condições ambientais e sociais.
Palavras-chave:	Racismo ambiental Desgualdades Direitos Humanos
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11746
Data do documento:	19-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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