EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE NAS MÍDIAS SOCIAIS: ANÁLISE SOBRE IMPORTÂNCIA E IMPACTOS
Autor(es):	Costa, Moriah Bandeira Henequim Pomin, Andryelle Vanessa Camilo
Resumo:	Os dados pessoais dos indivíduos, estão cada vez mais espalhados pelas mídias sociais. Eles são sua definição no mundo virtual, refletem quem a pessoa é, o que come, onde vive, com quem se relaciona, quais são seus interesses sociais, políticos, culturais e econômicos entre outros fatores pessoais. Sendo assim, trata-se do seu registro definitivo no mundo, já que uma vez liberado não há como efetivamente apagá-lo. Esse registro tem a capacidade de classificar que tipo de informação mais se enquadra para cada indivíduo. Tais, informações pessoais afetam diretamente os direitos da personalidade, sendo estes suscetíveis a violações tanto de outros usuários quanto por plataformas e, portanto, devem ser tutelados ao máximo. Objetivo: Evidenciar a relevância da proteção de dados pessoais nas redes sociais, considerando a crescente digitalização da sociedade e o uso generalizado dessas plataformas. Com o fim de propagar a conscientização e o uso responsável na realidade virtual levando em consideração os danos que podem ser causados pela exposição realizada de forma inconsequente. Metodologia: O método de procedimento adotado nesta pesquisa será o bibliográfico, o qual envolve a investigação de fontes bibliográficas e documentais. Esse método incluirá a análise de obras doutrinárias relevantes, legislação nacional e internacional pertinente, jurisprudência e documentos eletrônicos que abordem a proteção de dados pessoais e os direitos da personalidade. O material de estudo contará com um equilíbrio entre as doutrinas clássicas para definições e conceitos, e fontes bibliográficas mais recentes como é o caso dos artigos científicos publicados em periódicos a fim de estabelecer parâmetros e dados atualizados. O método de pesquisa escolhido é o exploratório, pois busca proporcionar um entendimento mais amplo e detalhado sobre o tema. Quanto à abordagem, será utilizado o método hipotético-dedutivo, que parte da formulação de hipóteses para, posteriormente, deduzir conclusões a partir da análise dos dados coletados. Dessa forma, a pesquisa busca auxiliar a compreensão e a melhoria das práticas de proteção de dados no ambiente digital. Resultados Esperados: Os dados pessoais se diferem em duas classificações: os dados pessoais propriamente ditos que identificam uma pessoa, e os dados pessoais sensíveis que são mais íntimos, ligados efetivamente a personalidade da pessoa. Ambos são captados através da aceitação dos termos de uso das plataformas digitais, em que diversas pessoas, sem ler adequadamente os exaustivos textos, acabam por permitir a utilização de tais dados para pesquisa e publicidade de empresas, partidos políticos e demais interessados. Além disso, durante a utilização das redes sociais os usuários dispõem abertamente de sua privacidade, por meio de atualizações no perfil, publicações, curtidas e de compartilhamentos. Em face da realidade, o Poder Público não pode ficar inerte, estabelecendo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709 de 2018 A pesquisa apesar de não finalizada, indica a responsabilidade civil dos controladores de dados na proteção dos direitos da personalidade, mas também enfatiza a necessidade de conscientização, entre outros meios de propagação em pesquisas como esta, e, definitivamente pelo cuidado por parte dos próprios usuários ao compartilhar informações, uma vez que a sociedade da informação e a interconexão global complicam a jurisdição sobre violações de dados pessoais e os internautas são os mais aptos para fiscalização. A violação dos direitos da personalidade pode resultar em consequências negativas, incluindo exposição à vigilância excessiva, manipulação de informações e comprometimento da reputação, afetando diretamente a liberdade e o bem-estar dos indivíduos. Observando o exposto, pode-se perceber que os direitos da personalidade estão essencialmente ligados ao livre desenvolvimento da personalidade humana, são direitos voltados a condição humana e uma das maneiras de serem expressos é no ambiente virtual, que se tornou parte constante da vida do homem. Considerando essa dimensão nova a ser explorada, nada mais lógico do que ter uma linha de regras e determinações, para que o direito de um não invada o de outro. Entretanto, devido ao fato de que as mídias sociais evoluem, se desenvolvem e se atualizam constantemente, percebe-se que não apenas a legislação estabeleceria o necessário para proteção dos direitos dos usuários, mas os próprios usuários devem tomar as devidas precauções e prezarem pela conscientização e evitar a exposição exacerbada.
Palavras-chave:	Segurança digital Coleta de dados Privacidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11729
Data do documento:	28-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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