EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	PROSPECTIVAS NA RESPONSABILIDADE ESTATAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Autor(es):	De Oliveira, Laiana Leite, Milca Micheli Cerqueira
Resumo:	A busca da Responsabilização do Estado evidencia sua incumbência em casos de violência de gênero, especialmente em relação ao feminicídio, em que pese à sociedade como um todo, e em especial, à comunidade acadêmica venham discutindo esse tema de extrema importância e relevância social, contribuindo, inclusive, para a fomentação de políticas públicas que visem a mitigar as dissonâncias sociais atinentes. Neste giro, o presente estudo buscou refletir as prospectivas ligadas ao temático como palco de largas discussões desde sempre, por ser medida de fastígio de Justiça, face à patente “ineficácia” de algumas políticas públicas que parecem pouco resultar. O presente estudo buscou analisar jurisprudências, doutrinas e dados históricos, antropológicos e estatísticos, mais restritamente, pela coleta de dados sensíveis em Congressos e Simpósios que esmiuçam e explicitam a delicadeza de trato da temática como fatores alarmantes que não mereçam guarida em detrimento da paz social, cumpre ao presente trabalho o ensejo da fala de lugar. Ainda, analisar a legislação e a doutrina sobre os direitos das mulheres (inclusive transgêneros), na perspectiva prevista nas leis Maria da Penha e na do de feminicídio; avaliar como a intervenção do Poder Estatal tem ocorrido no Brasil, especialmente sob a tutela do Ministério Público no modo oficioso, tendo como base a atual experiência no âmbito ministerial paranaense (a título de rol exemplificativo); compreender, mais especificamente, a relação entre casos de violências de gênero no contexto social hodierno brasileiro e a concreção da dignidade humana e de valores de cidadania, por meio de Políticas Públicas que contingenciem o gravame em comento. Objetivo: investigar a (in)eficácia de políticas públicas que visem a concreção da dignidade humana e da cidadania, no tratamento das questões de violência de gênero; analisar a legislação e a doutrina sobre os direitos das mulheres e transgêneros; avaliar como a ineficácia de políticas públicas de estilo têm ocorrido no Brasil, especialmente no dever de cuidado do Estado e sua responsabilidade civil; fomentar e compreender a relação entre políticas afirmativas que visem mitigar a violência de gênero com base na sua efetividade, tendo-se em vista a busca da dignidade humana e de valores de cidadania (supedâneo constitucional). Metodologia: Este estudo pautou-se no modelo dedutivo de pesquisa, por meio do qual se analisou o ordenamento jurídico pertinente ao temático. Com vistas a desenvolver uma crítica que adeque à reflexão, o procedimento monográfico e histórico evidenciou generalizações sobre os direitos das pessoas que sofrem violências de gênero, ao utilizar-se da técnica de pesquisa por documentação indireta, isto é, utilização de doutrina, jurisprudência, pesquisas, entre outras fontes. Resultados esperados: Espera-se com o presente estudo, apontar e discutir o arcabouço jurídico pertinente, explanar a atuação do Ministério Público Estadual e da Ouvidoria Geral do Ministério dos Direitos Humanos (Governo Federal), em prol da pacificação social a partir da solenidade em comento, assim como analisar jurisprudências, doutrinas e dados históricos, antropológicos e estatísticos, mais restritamente, pela coleta de dados sensíveis que sintetizam a delicadeza do tema. Ainda, analisar criticamente os direitos das pessoas que sofrem com a violência de gênero, na perspectiva prevista no ordenamento jurídico brasileiro; avaliar como a mitigação desse grave problema social tem ocorrido no Brasil, especialmente sob a tutela do Estado; compreender, mais especificamente, a relação entre a cidadania/interseccionalidades com vistas a políticas públicas afirmativas que atenuem, previnam e recondicionem as consequências da violência de gênero, buscando-se a consolidação da dignidade humana e os valores constitucionais em exercício.
Palavras-chave:	Feminicídio Políticas Públicas Responsabilidade do Estado Racismo estrutural Violência de gênero
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11727
Data do documento:	28-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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