EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	POBREZA MENSTRUAL E SAÚDE: CONSTRUÇÃO DE CONHECIMENTO POR MEIO DE UMA REVISÃO DE LITERATURA
Autor(es):	Dos Santos, Mariana Carvalho Bortoto, Giullia Camila Elias, Maria Ligia Ganacim Granado Rodrigues
Resumo:	A pobreza menstrual é um entrave multidimensional que envolve questões como infraestrutura, renda e falta de informação, podendo causar problemas sociais e físicos nas pessoas menstruantes. Essa falta de infraestrutura engloba a falta de produtos e água para que seja feita a higiene das partes íntimas no período menstrual e a troca recorrente do absorvente. Esse desafio mundial se tornou um problema de saúde pública, uma vez que essas mulheres, quando não têm acesso a materiais ideais para a coleta desse sangue menstrual, acabam utilizando objetos inapropriados para conter o fluxo, o que pode ocasionar infecções e riscos à saúde. Objetivo: O objetivo geral deste trabalho é analisar as iniciativas públicas voltadas para a promoção da dignidade e educação menstrual no Brasil, a fim de identificar e gerar conhecimento sobre seus principais avanços, limitações e desafios. Metodologia: A metodologia deste trabalho consiste em um levantamento bibliográfico por meio de uma busca sistematizada de artigos. Esta pesquisa empregou critérios de identificação, seleção e elaboração sobre textos, de modo que os trabalhos analisados foram determinados tanto pelos objetivos iniciais da análise quanto pela aplicação de um método explícito de seleção. As buscas foram realizadas entre novembro e dezembro de 2023 no Portal de Periódico Capes. Os filtros utilizados foram os de tempo (últimos 5 anos), publicação em periódicos e idiomas (inglês, espanhol e português). A coleta de dados da literatura científica permitiu uma análise das iniciativas públicas existentes no Brasil voltadas para a pobreza menstrual, bem como a identificação dos avanços dessas campanhas, suas limitações e seus principais desafios. Resultados: A análise foi dividida tematicamente em quatro eixos, são eles: 1) LEIS QUE ABRANGEM O TEMA: O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual pelo projeto de Lei n.º 4.968/19, com o objetivo de combater a precariedade menstrual, beneficiando mulheres e adolescentes em situação de pobreza extrema, bem como estudantes de baixa renda e jovens em casas socioeducativas ou cadastradas no sistema prisional. A Lei n.º 14.214 apoia campanhas informativas sobre menstruação, mas sem prever a distribuição de absorventes para as pessoas menstruantes. Na Lei n.° 287 de Goiás/GO, prevê a distribuição de absorventes através de doações feitas pela população para a Secretaria da Mulher. 2) PESSOAS QUE SÃO VULNERÁVEIS: As mulheres em situação de extrema pobreza, as imigrantes e as refugiadas, principalmente as que têm idade entre 10 e 24 anos. Outros grupos vulneráveis são as mulheres em situação de rua, as privadas de liberdade, acolhidas em abrigos e as que moram em zonas rurais e periféricas, uma vez que essas mulheres enfrentam a dificuldade de ter acesso à saúde e ao saneamento básico. Além dos homens trans e pessoas não binárias (que menstruam). 3) OUTROS ENTRAVES QUE ENVOLVEM O TEMA: A consequência de o Estado não subsidiar tal material de higiene pessoal para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica leva ao improviso de materiais que contenham o fluxo sanguíneo. Este uso indevido de materiais se deve à alta taxação desse produto no Brasil. Além disso, outro entrave é a questão ambiental, com a distribuição de absorventes descartáveis. Ainda, há que se destacar a falta da condição do manejo higiênico quanto à distribuição de produtos que possam ser reutilizados. Outro entrave que deve ser abordado é a falta de conhecimento dos profissionais de saúde e pela própria comunidade, os quais tratam o tema como um tabu ou com eufemismo, tirando o crédito da importância sobre o assunto. 4) ESTRATÉGIAS DE MELHORIA DO CENÁRIO: Algumas medidas para amenizar a desigualdade menstrual são a inserção dos itens básicos de manejo do ciclo na cesta básica e a diminuição da tributação sobre esse produto. No quesito de entrave ambiental, seria necessária a utilização de materiais biodegradáveis. Cabe ao Ministério da Saúde a distribuição de maneira eficaz dos absorventes para os grupos vulneráveis. Ainda, é necessário qualificar os profissionais de saúde para que eles possam repassar informações e desmitificar o tabu da menstruação. Considerações Finais: Os resultados obtidos nessa pesquisa mostram que esse problema é multidimensional, portanto, destacando a relevância social do tema, visto que as políticas públicas não podem se limitar apenas nas legislações voltadas à distribuição de absorventes. Deve-se considerar também a forma que será feita a distribuição, o descarte do material e/ou a distribuição de materiais biodegradáveis, o manejo da higiene pessoal e a informação sobre o ciclo menstrual e o uso dos absorventes. Esse artigo também aponta sobre a importância da inclusão de todos os grupos sociais vulneráveis na criação e implementação de políticas públicas sobre o tema. Assim, este artigo procura contribuir para o campo de estudo da pobreza menstrual evidenciando a relevância social da questão e reunindo os principais temas encontrados nas publicações analisadas. Ainda, o conjunto de estratégias de melhoria que foram citadas pode ser estudado de maneira mais aprofundada em outras pesquisas acadêmicas para, assim, saber se elas são efetivas ou não.
Palavras-chave:	Mulheres Saúde Menstruação Dignidade Conhecimento
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11696
Data do documento:	25-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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