EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	O QUE É A LIBERDADE INATA, SEGUNDO A DOUTRINA DO DIREITO DE IMMANUEL KANT?
Autor(es):	Da Silva, Bruna Oliveira Bueno Morita, Henrique Franco
Resumo:	O presente trabalho se prontificará em analisar conceito de liberdade inata, segundo a doutrina do direito de Immanuel Kant, que é um os filósofos mais influentes da modernidade. Sua relevância flui por diversas áreas, mas principalmente no direito, onde se é estudado o princípio da moral, da ética e das normas que deveriam ser universalizadas, entre diversos outros temas. Ademais, o estudo partirá de três obras fenomenais do Kant, sendo elas: Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Metafísica dos Costumes e Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito. Sendo assim, será explorado a conexão entre a liberdade e a lei universal, bem como a divisão dos direitos em “meu e teu interno” e “meu e teu externo”. Além do mais, em contraposição de uma ideia mais contemporânea de que o homem nasce munido de direitos e garantias, Kant propõe que a liberdade é um direito único e inalienável que está presente em todo ser humano desde seu nascimento, ou seja, a liberdade é um direito inato e intrínseco do ser humano. Objetivo: A ideia por trás do trabalho é compreender como Kant fundamenta a liberdade como um atributo inalienável e intrínseco do ser humano. Além disso, busca-se explorar as implicações práticas e teóricas desse conceito para o direito e a filosofia, ressaltando sua relevância para o contexto contemporâneo. Por conseguinte, estimular o interesse dos leitores e ouvintes pela filosofia, por meio do direito, compreendendo que a filosofia é a base para todos os questionamentos existentes no mundo. Metodologia: A pesquisa é baseada em uma análise crítica das obras de Kant, destacando os conceitos fundamentais como o imperativo categórico, lei universal e liberdade inata. Brevemente, imperativo categórico se constitui na vontade anterior a ação, ou seja, as ações devem ser pautadas no princípio da boa vontade, portanto, pouco importa o resultado da ação se essa teve uma intenção verdadeiramente boa. Ademais, lei universal seria a ideia de que a ação poderia se tornar uma máxima, portanto, uma ação que todos deveriam realizar. Por fim, liberdade inata se pauta na noção de que a liberdade é o único direito interno do homem, desde que o homem seja racional, sempre buscará pela própria liberdade, contudo, devendo prestar atenção com a liberdade alheia e compreender os limites. Sendo assim, a metodologia inclui a interpretação dos textos kantianos e a aplicação dessas ideias para entender a liberdade inata e sua relação com a moralidade e os direitos. Resultados esperados: O estudo busca revela que, segundo Kant, a liberdade inata é um direito natural inalienável, que deve coexistir com a liberdade dos outros de acordo com uma lei universal. Esse conceito de liberdade é fundamental para a constituição da moralidade, uma vez que permite aos indivíduos agirem em conformidade com o dever e com a razão prática. Dessa forma, a pesquisa explora a distinção entre direitos fundamentais e direitos adquiridos, destacando a relevância da autonomia e da dignidade humana no contexto de uma sociedade justa e ética. A análise conclui que as ideias kantianas sobre a liberdade inata são altamente pertinentes para o pensamento jurídico e filosófico contemporâneo, pois oferecem um arcabouço teórico robusto para a defesa de direitos fundamentais e para a promoção de uma convivência baseada em princípios racionais e universais. Ao tratar a liberdade como um direito inalienável e condição sine qua non para a moralidade, o estudo reforça a importância de respeitar não apenas a própria liberdade, mas também a liberdade dos outros, contribuindo para uma coexistência harmoniosa e justa. Assim, a obra demonstra que a compreensão e a prática da liberdade, conforme delineada por Kant, são essenciais para a construção de uma sociedade onde prevaleçam a justiça, a ética e a responsabilidade moral.
Palavras-chave:	Direito inato Liberdade Lei universal Moralidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11655
Data do documento:	19-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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