EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REINTEGRAÇÃO DE EGRESSOS CARCERÁRIOS E A PREVENÇÃO DA REINCIDÊNCIA
Autor(es):	Quadrelli, Jordana Vitorino Moreira, Camila Veríssimo R. da Silva
Resumo:	A reincidência criminal é um desafio significativo para os sistemas de justiça e para a sociedade em geral. As políticas públicas voltadas para a prevenção da reincidência buscam oferecer suporte e alternativas para que indivíduos em situação de vulnerabilidade social possam reverter trajetórias de criminalidade e se reintegrar efetivamente à sociedade. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são instituições fundamentais no sistema de proteção social no Brasil e desempenham um papel crucial na prevenção da reincidência criminal. Ademais as casas de passagem são unidades de acolhimento importantes na rede de proteção social, oferecendo um abrigo temporário e suporte para pessoas em situação de vulnerabilidade. Objetivo: Investigar a falta de oportunidades enfrentadas pelos egressos do sistema carcerário, que frequentemente resultam em situações de rua e reincidência criminal. Destacando a importância dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e das casas de passagem no âmbito das políticas públicas que evitem a reincidência criminal. Metodologia: A pesquisa utilizará uma abordagem mista, integrando métodos quantitativos e qualitativos para oferecer uma análise abrangente sobre a falta de oportunidades enfrentadas pelos egressos do sistema carcerário e suas implicações para a reincidência criminal e a situação de rua. Inicialmente, será conduzida uma revisão bibliográfica extensiva a fim de mapear as teorias e conceitos relevantes à reintegração social e as políticas Públicas e sociais no presente contexto. Esta revisão incluirá a análise de estudos acadêmicos, relatórios de organizações sociais e documentos institucionais que abordam o papel dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), casas de passagem e outras políticas públicas relacionadas ao apoio a egressos do sistema carcerário. Em seguida, será realizada uma análise quantitativa de dados obtidos de fontes oficiais, como o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras organizações relevantes. Esses dados podem incluir estatísticas sobre reincidência criminal, taxas de emprego, níveis de escolaridade e condições de vida dos egressos. A análise buscará identificar se há um padrão e correlação entre a falta de oportunidades e os índices de reincidência. Resultados Esperados: Espera-se com a presente pesquisa oferecer uma compreensão mais aprofundada sobre como a falta de oportunidades para os egressos do sistema carcerário contribuem para a reincidência criminal e situações de rua. Com o intuito de revelar que a reintegração social desses indivíduos é fortemente influenciada pela disponibilidade e qualidade de programas de apoio, como os oferecidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e casas de passagem. A análise deve destacar que o suporte efetivo e integrado desses serviços pode reduzir significativamente a reincidência criminal, ao promover alternativas concretas de vida e oportunidades para os egressos. Espera-se ainda que ao identificarmos as possíveis lacunas existentes na oferta de serviços e apoio para esses indivíduos, com foco especial em áreas como acesso à educação e ao mercado de trabalho. A pesquisa pretende demonstrar que a ausência dessas oportunidades oferecidas inadequadamente muitas vezes resulta em uma trajetória de vida instável, elevando a probabilidade de reincidência. Além disso, a análise pretende evidenciar a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes que garantam o suporte necessário para a reintegração plena e sustentável desses indivíduos. A pesquisa deve também mostrar exemplos de boas práticas e modelos de políticas públicas que têm obtido sucesso em outros contextos, oferecendo subsídios para a elaboração de novas estratégias e políticas públicas que visem a prevenção da reincidência criminal. Por fim, o estudo deverá contribuir para a conscientização dos formuladores de políticas e da sociedade sobre a importância de um sistema de apoio desenvolvido de forma eficaz. A evidência de que uma reintegração social bem estruturada pode trazer benefícios jurídicos e sociais significativos pode estimular a implementação de políticas públicas mais abrangentes e eficazes, focadas na redução da reincidência criminal e na reintegração bem-sucedida dos ex-apenados.
Palavras-chave:	Criminalidade Reintegração Sistema carcerário Ex-apenado
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11648
Data do documento:	19-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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