EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	O LOBBY RELIGIOSO NO ESTADO LAICO
Autor(es):	Colli, Matheus Constantino Ramiro, Marcus Geandré Nakano
Resumo:	A relevância das liberdades de crença e culto como Direitos Fundamentais faz-se notória dentro dos ramos do Direito. Entretanto, para dialogar acerca de qualquer uma delas, é precípuo entender o contexto ao qual estão inseridas e como tal realidade pode ser modificada pela atividade lobista. A correta compreensão de tais liberdades, dentro do contexto de um Estado laico, com forte influência do lobby religioso, foi o motivo principal para a execução deste trabalho. Desta forma, é importante esmiuçar com afinco sobre suas principais características para entender, de maneira lógico-racional, sobre as finalidades da pesquisa. Objetivo: Faz-se mister, portanto, descrever o que é um estado laico; mapear os conceitos de liberdade de crença e culto; descrever o instituto do lobby e apresentar seus limites; realizar a prospecção histórica desses conceitos na legislação brasileira e apresentar o estado da arte neste tema. Metodologia: A pesquisa se valerá do método hipotético-dedutivo, através da procura bibliográfica, de forma a: dar subsídio histórico sobre a separação Igreja/Estado, analisando a natureza histórica e jurídica dos grupos sociais, com foco nos grupos religiosos; Toda a pesquisa foi inexoravelmente pautada com base na legislação pátria, da qual destaca-se a nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil Brasileiro de 2002, além da pesquisa doutrinária de excelentes professores e pesquisadores no ramo dos Direitos Fundamentais, os quais compreendem o foco do desempenho científico neste trabalho construído. Resultados: Espera-se, portanto, descobrir estado da arte sobre o assunto e levantar possíveis limitações à liberdade de crença e culto – com os devidos limites e recortes adequados a uma Iniciação Científica – colaborando com a manutenção e garantia dos direitos fundamentais, por meio de artigos científicos pertinentes, apresentação em congressos e no incentivo aos jovens pesquisadores sobre os temas propostos. Até o presente momento, foi possível constatar que o Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial, conferindo liberdade religiosa em todo o seu território e a todos os seus cidadãos, sendo que dentro do conceito de liberdade religiosa encontra-se a liberdade de crença, que corresponde à liberdade do cidadão de escolher seguir ou não seguir determinados ideias ou religiões, bem como, a liberdade de culto, que corresponde à da liberdade do cidadão de agir conforme a sua crença religiosa seja ao participar de ritos e cerimônias em templos ou em sua própria casa, mas também, da liberdade de conduzir suas atitudes, posicionamentos, escolhas e projetos pessoais, profissionais e familiares de acordo com a crença ao qual se vincula. Neste escopo, o lobista se mostra uma figura importante, porque dialoga com a classe política sobre questões de ordem pública, apresentando as necessidades de um grupo social específico, incluindo-se os grupos religiosos. Apesar de ser uma figura vista com receio, o lobby empenha função de força social dos grupos sociais, permitindo uma maior participação no procedimento estatal de tomada de decisões, assistindo à estruturação de políticas públicas e fomentando a democratização da participação dos grupos de pressão no processo legislativo, que ainda é assolada pela égide da desinformação como ameaça principal à exposição da atividade política aos agrupamentos que observam ou buscam observar as mudanças constantes, pormenorizando e facilitando suas ações como maneira de defesa aos seus interesses, mesmo sendo esta praticada em detrimento ao interesse de outrem. Considerações Finais: Desta forma, a relevância da presente pesquisa está na importância da correta compreensão da liberdade de crença e culto num Estado laico para a construção e manutenção da democracia, visto que ainda há muita confusão sobre o tema, quando, não raras as vezes, os grupos religiosos são impedidos de manifestarem suas opiniões sob a alegação de estarem em um Estado laico. Não obstante tal direito de manifestação, conhecer os limites da interferência de tais institutos na política também é algo relevante para a concretização da democracia, o que se dá pelo instituto do “lobby”, cujos limites ainda não estão claros no Brasil, sendo por isso, objeto de necessário estudo e aprofundamento.
Palavras-chave:	Estado Laico Liberdade religiosa Lobbying
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11645
Data do documento:	19-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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