EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	MEDIAÇÃO DIGITAL COMO ALTERNATIVA DE ACESSO À JUSTIÇA
Autor(es):	Anselmo, Ana Carolina Prata Paviani, Gabriela Amorim
Resumo:	A mediação digital surge como uma inovação ao que tange ao acesso à justiça, especialmente relevante no contexto das formas consensuais de resolução de conflitos previstas no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988. A mediação digital, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece uma alternativa ao processo judicial tradicional, ao facilitar a resolução de conflitos na fase pré processual por meio de plataformas online. A importância dessa modalidade reside na possibilidade de celeridade e acessibilidade, enfrentando as limitações do sistema judicial convencional. Este estudo busca analisar a viabilidade e a eficácia da mediação digital, destacando suas vantagens e desafios, além de discutir a aplicação prática da Resolução 125 do CNJ e a adaptação dos métodos de resolução de conflitos às novas tecnologias. Objetivo: O principal objetivo desta pesquisa é analisar a aplicabilidade da mediação digital como uma ferramenta inovadora para o acesso à justiça. A pesquisa visa explorar os aspectos positivos e negativos dessa modalidade, além de discutir sua eficácia e a implementação conforme a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, busca-se contribuir para o aprimoramento das práticas judiciais e para a efetivação dos direitos dos cidadãos. Metodologia: A pesquisa será conduzida por meio do método lógico-dedutivo, empregando a análise documental e a pesquisa bibliográfica. Inicialmente, serão investigados os princípios contemporâneos do acesso à justiça, bem como o histórico da mediação no Brasil, incluindo suas bases legais, para tanto observa-se o uso do método lógico-dedutivo. Em seguida, o estudo se concentrará na mediação digital e no impacto das tecnologias no acesso à justiça, com uma avaliação das ferramentas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação também examinará a atuação dos mediadores e a credibilidade da mediação digital na fase pré-processual, comparando-a com a mediação presencial. Os dados serão coletados e analisados a partir de artigos acadêmicos, legislações, resoluções e doutrinas, proporcionando uma compreensão abrangente e crítica da mediação digital. Esta abordagem permitirá uma análise detalhada das características e desafios da mediação digital, bem como das suas implicações jurídicas e tecnológicas. Com isso, a pesquisa buscará identificar as melhores práticas e propor recomendações para aprimorar a mediação digital como uma alternativa viável de acesso à justiça. Resultados Esperados: A pesquisa almeja apresentar uma compreensão detalhada e crítica da mediação digital a ser encarada tal e qual um método eficaz de acesso à justiça. Espera-se que a análise revele as diversas formas de aplicação da mediação digital, ao destacar suas vantagens em termos de celeridade, eficiência e economia de recursos, além dos desafios práticos enfrentados. Pretende-se demonstrar como a mediação digital pode contribuir para descongestionar o sistema judicial, promovendo a resolução de conflitos de maneira mais rápida e acessível. A pesquisa deverá identificar e discutir os aspectos jurídicos e tecnológicos que impactam a credibilidade e a eficácia desse método. Entre os pontos a serem explorados, destacam-se a regulamentação jurídica, a capacitação dos mediadores e a qualidade das intervenções em comparação com a mediação presencial. Será analisado como a atuação dos mediadores pode influenciar a efetividade do processo digital, avaliando se a necessidade de formação específica e contínua para esses profissionais. Outro aspecto fundamental a ser abordado é problemática da segurança e privacidade nas plataformas digitais de mediação. A confiança dos usuários é essencial para a adoção e o sucesso desse método, e a pesquisa deve examinar as medidas de segurança implementadas, bem como os riscos associados à mediação online. Além disso, a pesquisa pretende oferecer recomendações para aprimorar as práticas de mediação digital, sugerindo melhorias na regulamentação e na formação de mediadores para garantir a efetividade e a justiça no processo. Espera-se que essas recomendações possam ser úteis para os formuladores de políticas públicas e para as instituições judiciais que buscam integrar a mediação digital em seus procedimentos. Em última análise, a pesquisa busca contribuir significativamente para o debate sobre a digitalização do sistema judiciário, destacando as oportunidades e desafios que a tecnologia apresenta para o acesso à justiça e a resolução de conflitos no século XXI. Almeja-se que o estudo forneça uma base sólida para futuras investigações e inovações nesse campo, promovendo um sistema de justiça mais eficiente, acessível e justo para todos os cidadãos. A análise crítica e as reflexões geradas deverão fomentar a adoção de melhores práticas e o desenvolvimento de políticas que facilitem a integração da mediação digital como uma alternativa viável e eficaz ao processo judicial tradicional.
Palavras-chave:	Mediação Digital Acesso à Justiça Eficiência Jurídica Segurança e Privacidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11606
Data do documento:	7-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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