EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	LIMBO PREVIDENCIÁRIO: DESAFIOS E SOLUÇÕES
Autor(es):	Zaninelli, Glaúcia Dosso Francischini, Mônica Cameron Lavor
Resumo:	O trabalhador deve ser segurado contra possíveis acidentes de trabalho, conforme elencado na Lei 6.376/76. Esta garantia se dá tanto pelo empregador quanto pela Previdência Social. Contudo, há também situações em que o trabalhador encontra-se incapaz, por inúmeros motivos. Nestes casos, quando a incapacidade é superior a 15 (quinze) dias, ele tem direito a receber também benefício previdenciário. O Limbo Previdenciário surge quando há divergência entre a análise do INSS e da empresa para o retorno do empregado ao trabalho, privando o trabalhador de receber benefício por incapacidade e o impedindo de retornar a exercer suas atividades laborais, causando incerteza financeira e emocional. Este fenômeno é caracterizado pela situação na qual o trabalhador, embora necessitado, enfrenta um impasse entre aavaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as determinações da empresa quanto à sua capacidade de retornar ao trabalho. A falta de consenso entre essas partes acarreta consequências significativas para o trabalhador, que fica sem o benefício a que tem direito, além de enfrentar prolongada incerteza quanto à sua situação laboral e seus rendimentos. Objetivo: O objetivo deste estudo é investigar de modo detalhado o fenômeno do Limbo Previdenciário no contexto dos acidentes e incapacidades de trabalho no Brasil. Busca-se compreender as complexidades envolvidas, identificar os principais obstáculos enfrentados pelos trabalhadores afetados e explorar alternativas viáveis para a sua redução. A análise visa não apenas documentar as causas e impactos desseproblema, mas também oferecer ideias para a proposição de medidas que possam melhorar a eficiência e a agilidade no processo de retorno ao trabalho após acidentes ou incapacidades laborais. Metodologia: Este estudo utilizou uma abordagem bibliográfica por meio de livros e artigos científicos, além de análise documental.Foram examinadas decisões judiciais, documentos e normas relacionados ao Limbo Previdenciário, selecionando fontes que abordam as divergências entre as avaliações do INSS e as autorizações das empresas para o retorno ao trabalho. A revisão incluiu casos documentados nos últimos anos, permitindo a identificação de padrões e a análise dos principais desafios enfrentados pelos trabalhadores afetados. Todos os procedimentos seguiram as diretrizes éticas do Comitê de Ética em Pesquisa da Cesumar, de acordo com XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica, assim, assegurando a confiabilidade dos dados coletados. Resultados Esperados: A pesquisa revelou uma série de aspectos complexos relacionados ao fenômeno do Limbo Previdenciário. A divergência nas avaliações médicas entre o INSS e as empresas emergiu como um ponto crucial, contribuindo significativamente para a perpetuação desse problema. Os trabalhadores afetados frequentemente enfrentam uma situação de incerteza prolongada quanto à sua capacidade de retorno ao trabalho, o que não apenas impacta negativamente sua estabilidade financeira, mas também gera estresse emocional. Os trabalhadores afetados sofrem com a angústia emocional resultante da indefinição quanto ao recebimento do auxílio acidente, pois enfrentam dificuldades em prover o sustento básico de suas famílias durante os períodos em que se encontram no limbo previdenciário, aguardando uma decisão final sobre sua aptidão para retornar ao trabalho. Dessa forma, busca-se encontrar novas maneiras, ou até mesmo remodelar as já existentes para que possam, de forma mais célere e eficaz, sanar as necessidades de tantos trabalhadores que sofrem com esse problema. Diante disso, umas das formas de “solução” imediata seria por meio de uma terceira opinião médica do profissional da UBS (Unidade Básica de Saúde), apto à conceder o atestado médico para o trabalhador por conta dos danos causados pelo acidente laboral ou incapacidade, caso entenda ser necessário. Esse atestado seria utilizado para obter novamente o benefício pela empresa, nos mesmos termos da concessão primária de benefício previdenciário, conforme estipulado em lei. Com isso, o trabalhador poderia aguardar uma resposta definitiva pelo poder judiciário sem se ver completamente desamparado, à mercê de um processo judicial lento.
Palavras-chave:	Acidente de trabalho Incapacidade Limbo Previdenciário
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11597
Data do documento:	7-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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