EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	LEI MARIA DA PENHA APLICADA NO MEIO VIRTUAL
Autor(es):	De Souza, Kauana Natalia Potrich, Eloisa De Castro, Alexander
Resumo:	O advento da internet no final do século XX garantiu uma forma de conectar-se com outros indivíduos de maneira mais rápida e eficiente do que em qualquer período da história da humanidade. Assim, o mundo globalizado permitiu aos seus usuários estabelecer vínculos afetivos por meio das plataformas digitais, seja pelas redes sociais ou por aplicativos cujo objetivo é buscar relações afetivas e amorosas. Com esse novo meio de se relacionar, também é necessário atentar-se aos abusos que podem ocorrer nos ambientes digitais. Mesmo em relações virtuais, a mulher pode sofrer violência psicológica, moral ou sexual devido ao seu gênero, seja por meio de ameaças, vazamento de imagens, perseguição virtual (cyberstalking) e pornografia de vingança (revenge porn), estupro virtual, entre outras formas de violência nas redes sociais e ambientes digitais. Tendo isso em vista, a Lei nº 11.340/2006, ou Lei Maria da Penha, foi um marco na legislação ao abordar a violência doméstica institucionalizada no país, tendo como objetivo punir os agressores e afastar o ofensor da convivência com a vítima, prevenindo que novas violências ocorram. Nesse sentido, é necessário compreender que o direito se adapta aos novos meios e à sociedade na qual está inserido, adequando as legislações para novas garantias que venham a surgir. Portanto, torna-se imperativo que as normas que visam combater a violência doméstica também alcancem o espaço cibernético, haja vista o debate social acerca do direito digital e a defesa da cibercidadania no país. Objetivo: A pesquisa tem como principal objetivo analisar como a violência doméstica ocorre em ambientes virtuais, uma vez que, em 22 de novembro de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 600, a qual afirma que não é necessário haver coabitação entre as partes para a tipificação da violência doméstica. Dessa forma, abordar o uso da lei em espaços digitais torna-se de extrema importância, considerando que o uso da tecnologia se torna cada vez mais cotidiano. Além disso, a pesquisa também tem como finalidade analisar as legislações vigentes sobre o assunto, debatendo novas interpretações e discutindo novos meios de proteção legal para mulheres que possam sofrer tais violências. Metodologia: O estudo tem como metodologia a revisão bibliográfica de artigos e livros que abordam o tema. Adicionalmente, analisará leis relacionadas, como a Lei nº 11.340/2006 e a Lei nº 12.737/2012, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann, assim como utilizará a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei 12.965, de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, ao tratar de garantias fundamentais e direitos no espaço virtual. Ademais, explorará jurisprudências sobre o assunto e projetos de lei em tramitação. Após isso, será realizada a separação meticulosa e avaliação do material coletado, com o objetivo de trazer uma análise crítica e aprofundar o debate sobre o tópico pesquisado. Resultados esperados: Espera-se que o artigo forneça reflexões sobre o abuso digital em relacionamentos amorosos, analisando como a interconexão transformou as relações interpessoais e como pode trazer pontos positivos e negativos para seus usuários. Além disso, ao abordar as leis já existentes que combatem a violência doméstica no Brasil, buscará questionar a proteção e efetividade das normas existentes em meio às cibertecnologias, explorando como tais práticas abusivas ocorrem para examinar formas efetivas de combatê-las, propondo, de tal forma, novos meios de garantir a proteção para vítimas de violência nesse ambiente. Já no âmbito acadêmico, espera-se que a pesquisa possa contribuir para o avanço, para a disseminação e o reconhecimento do estudo dentro da comunidade científica, contribuindo significativamente para o progresso das garantias individuais e a proteção do usuário no ambiente digital. Pretende-se também produzir um artigo de 15 páginas para ser submetido a um periódico científico de Qualis elevado.
Palavras-chave:	LMP no virtual Redes Sociais Aplicativos de relacionamento Violências no digital Cyberstalking
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11594
Data do documento:	7-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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