EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	HERANÇA DIGITAL E IDENTIDADE DIGITAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA PAUTADA NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(es):	Fernandes, Mateus Bonack Cardin, Valéria Silva Galdino
Resumo:	A era digital trouxe diversos desafios legais, éticos e sociais no mundo jurídico, especialmente no que tange ao direito sucessório, destacando a herança e a identidade digital. A transferência de bens digitais após o fenômeno da morte de um sujeito de direito é um tema complexo, levantando diversas questões fundamentais acerca do direito à privacidade e à intimidade. Face a universalização da internet, os dados pessoais dos indivíduos passam a ser cada vez mais incluídos no ambiente digital. Esses dados vão além de informações pessoais básicas, sendo compostos de uma variedade de registros digitais, como fotos, vídeos, documentos, mensagens, interações em redes sociais, contratos de milhas e pontos, entre outros. Deste modo, é essencial que se compreenda como esses ativos digitais são tratados juridicamente. A gestão da herança digital não se restringe apenas à transmissão de bens materiais, mas também à preservação e transferência da identidade digital do falecido. Quem detém esses dados após a morte de alguém? Como garantir que os desejos e preferências expressos em vida sejam respeitados após o falecimento? A transferência desse patrimônio digital infringe os direitos personalíssimos assegurados constitucionalmente? Essas questões são centrais no debate sobre a herança digital. Portanto, através do método hipotético-dedutivo, o presente estudo, por meio de pesquisa bibliográfica, pretende realizar uma análise jurídica aprofundada dessas questões, tendo como perspectiva os direitos da personalidade. A pesquisa irá abordar não só os desafios legais e práticos na gestão da herança digital, mas também como essa gestão impacta nos direitos fundamentais dos indivíduos, como a privacidade, intimidade, autonomia e a dignidade. Através dessa análise, tornará possível propor diretrizes e soluções que garantam a proteção adequada dos direitos dos indivíduos na sucessão deste patrimônio. Objetivo: O presente estudo tem como intuito analisar a possibilidade de transmissão do patrimônio digital deixado pelo de cujus aos seus sucessores, tanto por testamento, como por codicilo. A pesquisa terá como viés a proteção dos direitos da personalidade, sobretudo, à privacidade e à intimidade, especialmente, no que toca a relativização de tais direitos após a morte do titular. Deste modo, a presente pesquisa irá abordar a evolução e o crescimento dos bens digitais, bem como a possibilidade de transmissão das redes sociais aos sucessores ante a existência do preceito fundamental da intimidade e privacidade. Metodologia: Para o desenvolvimento da pesquisa será utilizado o método hipotético dedutivo, em que serão apresentadas as hipóteses dos problemas enumerados no desenvolvimento do projeto, com o intuito de promover as devidas verificações, constatando se a herança digital ao ser transmitida aos herdeiros, respeita integralmente os direitos personalíssimos do de cujus, não violando sua privacidade e intimidade pos mortem. Deste modo, pelo método aventado será autuado a adequação das normas jurídicas vigentes no Brasil em relação à proteção da identidade digital após a morte, explorando as lacunas legais envolvendo a sucessão do patrimônio digital. Assim, por meio da inter-relação de suas variáveis para com isso contribuir, através da pesquisa teórica, que se concretizará na revisão de literatura de obras que versem sobre o direito sucessório, em específico sobre o contexto da herança digital e identidade digital, os artigos científicos que abrangem a possibilidade de transmissão dos bens digitais aos herdeiros, bem como os limites necessários para que essa sucessão ocorra respeitando os direitos personalíssimos do falecido. Também é pertinente aduzir a utilização de legislação existente, se houver, para a solução dos problemas aventados. Resultados Esperados: Os resultados esperados acerca da herança digital e da identidade digital, pautados nos direitos da personalidade, são diversos e abrangentes. Primeiramente, espera-se que o estudo proporcione um mapeamento abrangente das questões jurídicas relacionadas ao tema, incluindo uma análise detalhada das leis vigentes, os precedentes judiciais bem como as eventuais lacunas existentes no ordenamento jurídico sobre o tema. Além disso, espera-se identificar os desafios específicos enfrentados no contexto da herança digital, como o acesso aos ativos digitais, a validade das disposições testamentárias digitais e a gestão da identidade digital pós morte. Com base nesta análise, espera-se que o estudo proponha diretrizes e soluções para lidar com os desafios identificados, incluindo sugestões de lege ferenda. Assim, a presente pesquisa pretende contribuir significativamente para o desenvolvimento da teoria jurídica no campo dos direitos da personalidade e no direito sucessório digital. Ao investigar questões complexas e emergentes, como a transmissão de identidade digital e o direito ao esquecimento online, o estudo pode gerar novos insights teóricos que venham a enriquecer e fomentar o debate acadêmico e jurídico.
Palavras-chave:	Sucessão Herança digital Identidade digital Direitos da personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11527
Data do documento:	4-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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