EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	FAKE NEWS E A DESINFORMAÇÃO: BREVE ANÁLISE DOS DESAFIOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL
Autor(es):	Da Silva, Adilson Honório E Silva, Tatiana Manna Bellasalma
Resumo:	O presente estudo tematiza a análise dos malefícios causados pela Fake News no sentido de desinformar aqueles que consomem determinados conteúdo. Com o advento da sociedade da informação e a consequente revolução tecnológica, o acesso e a propagação de informações tornaram-se muito facilitados e rápidos. Neste sentido, a expressão qualificadora da sociedade atual acaba demonstrando sua importância no contexto social, mundial. Ocorre que, a divulgação de informações nem sempre são confiáveis e verídicas, o que levou ao estudo das notícias falsas, sendo empregado o termo fake News para indicar tais conteúdo. O termo FAKE NEWS é relativamente novo, mas não suas consequências, seus impactos são conhecidos desde a antiguidade e nas mais diversas áreas da sociedade, quer seja, na área política, social e até mesmo na economia. O problema que orienta a presente pesquisa é: Como identificar e responsabilizar judicialmente quem propaga notícias falsas e responsabilizar de forma solidária as plataformas pela conduta omissiva? Merece atenção especial, o posicionamento das plataformas de mídia digitais e outros canais usados para a disseminação dessa chaga social que são as notícias falsas, sob o ponto de vista jurídico, e para além disso, é importante observar também como os sistemas jurídicos de outros países estão lidando com essa praga digital, e como estão tratando a diferença entre essa prática danosa e a liberdade de expressão, bem como a necessária regulação desse setor. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo geral, além da delimitação do conceito de fake news, analisar seus impactos nas mais diversas áreas da nossa sociedade, quer sejam, políticas, sociais e econômicas, bem como, analisar o posicionamento das plataformas de mídia digitais e outros canais usados para a disseminação desse mal social que são as notícias falsas. Será objeto desse projeto também, analisar casos específicos, seus impactos e como foram tratados e o consequente aprendizado que esses casos trouxeram, tanto do ponto de vista jurídico, quanto, éticos e morais. Por fim, é pretensão deste projeto contribuir para o debate sobre a desinformação e fake news e intervenções jurídicas que possam dar proteção a informação de qualidade. Metodologia: A metodologia aplicada será o método dedutivo que visa analisar tanto a extensão dos fenômenos atribuídos às notícias falsas, quanto a profundidade deles, para tanto, a confecção do projeto seguirá os seguintes passos: uma revisão bibliográfica, das mais diversas fontes disponíveis, análise dessa coleta de dados e consequente interpretação, para a condução do projeto e consequente obtenção de resultados válidos e confiáveis. Além disso, serão usados conteúdos acadêmicos, bem como artigos e estudos de casos recentes que impactaram a vida em sociedade. Resultados esperados: O presente projeto busca destacar a necessidade de uma compreensão mais ampla e profunda sobre o tema e os desafios jurídicos enfrentados desde o surgimento da desinformação, que em alguns casos, pode ser premeditada e maldosa. Até o fornecimento de ferramentas robustas para estudantes, políticos, formadores de opinião e toda uma legião que se preocupa em combater esse mal crescente que pode colocar em risco a lisura de um processo eleitoral, nossa saúde, segurança e principalmente nosso bem mais valioso, a vida. Como foi o caso da jovem Jéssica que faleceu por conta dos desdobramentos causados pelas Fake News, que recentemente, após inquérito policial, veio à tona que teria sido a própria garota quem originou a notícia falsa. Foi a busca por entender essa linha do tempo, seus detalhes, implicações e desafios sobre o ponto de vista jurídico, além dos casos de violação da dignidade da pessoa humana, constituem desafios que motivaram a realização desse projeto.
Palavras-chave:	Fake News Sociedade da informação Desinformação Direitos da personalidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11511
Data do documento:	4-Fev-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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