EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	DIGNIDADE: INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO PELA UNIVERSIDADE ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE
Autor(es):	Ferreira, Renata da Silva Da Silva, Flávia Oliveira Alves
Resumo:	A dignidade da pessoa humana, preceito constitucional presente no atual ordenamento jurídico brasileiro, é um quesito precípuo para a efetivação dos demais direitos e garantias do cidadão, e condiciona todos os demais deveres indispensáveis para a sociedade. Por ser um princípio elementar, a dignidade abarca todos os indivíduos, em todas suas características, condições e faixas etárias, e por conseguinte, é demonstrado sua grande valia nas cláusulas infraconstitucionais, como se esboça no que cerne o Estatuto da Pessoa Idosa, a Lei n. 10.741/2003 (alterado pela Lei n. 14.423/2022). A Constituição Federal também alude os direitos sociais, onde em seus artigos 6° e 7° menciona a educação, outro fator basilar para o desenvolvimento individual e, consequentemente, social. Nas últimas cinco décadas, uma das transformações mais marcantes e abrangentes têm sido a influência demográfica no que tange o envelhecimento da população e, subsequente, o aumento da população idosa, que se demonstra em níveis globais e traz profundas mudanças nos âmbitos sociais, políticos, econômicos e culturais. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em um estudo realizado em 2019, a perspectiva demográfica da população global em 2050 está previsto que uma em cada seis pessoas no mundo tenha mais de 65 anos (16%), em comparação com uma em cada onze em 2019 (9%). O texto constitucional relata os direitos da pessoa idosa de forma genérica, sem as devidas diretrizes direcionadas a esse seleto segmento populacional. Uma tutela jurídica específica destinada a terceira idade surgiu somente em 1994, com a Política Nacional do Idoso (Lei n. 8.842/1994), e que demonstra avanços pela promulgação de estatutos e lei esparsas para garantir o bom convívio social, a honra, a vida digna e demais direitos vitais para a pessoa idosa. A partir disso, se demonstram conceitos intrínsecos ao ser humano, de modo que a partir de tais elementos se desdobram demais princípios para subsistência da pessoa em sociedade, como se demonstra na cidadania. Objetivo: Baseado no materialismo histórico dialético, a presente pesquisa busca analisar como tais princípios elencados se demonstram no programa educacional da Universidade Aberta para a Terceira Idade (UATI), projeto desenvolvido pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), de modo que se tem por objetivo alcançar a visão das pessoas idosas sobre o princípio e a evolução do conceito da dignidade e a sua aplicabilidade na educação destinada a pessoa idosa, constatando como é o desenvolvimentos dos direitos fundamentais destinados a essa população. Nesse sentido, também busca o entendimento de como as relações intergeracionais se comportam e como estão presentes em todos os momentos da vida humana. Metodologia: Este estudo utilizou bases de pesquisa bibliográfica sobre as temáticas, além da realização de entrevistas semiestruturadas efetuadas mediante amostras de alunos participantes do Programa da Universidade Aberta Para Terceira Idade – UEPG. Busca-se observar como esse preceito constitucional da dignidade da pessoa humana e a educação destinada a terceira idade é assegurado no cotidiano das pessoas idosas, no meio social, cultural, histórico, filosófico e jurídico. Importante se faz o estudo em observar além dos aspectos jurídicos, captando também a análise sob os aspectos biológicos, psíquicos e social, que interferem de modo direto no envelhecimento digno e a honra. Resultados esperados: Espera-se que, a partir das análises e aplicações dos conceitos estudados, haja um demonstrativo teórico acerca da temática, que possa ser explorado na área humana, jurídica e filosófica, para que se obtenha maior espaço e visibilidade para a terceira idade. Além disso, busca-se que, através da utilização dos referenciais bibliográficos e do extraído por meio das entrevistas, haja um demonstrativo qualitativo da evolução da dignidade da pessoa humana ao longo do tempo, além da análise da intergeracionalidade e como tal aspecto se comporta no campo estudado, no município e na cidade como um todo. Também expecta que a compreensão da análise acompanhe o desenvolvimento da educação destinada a terceira idade em aspectos gerais e, principalmente, no programa ofertado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Palavras-chave:	Direitos fundamentais Estatuto da pessoa Idosa Educação Dignidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11445
Data do documento:	31-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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