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Tipo:	Artigo de Evento
Título:	DESVELANDO A NEGLIGÊNCIA ESTATAL: EMPODERAMENTO E DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA DA PESSOA TRANSGÊNERO NO BRASIL
Autor(es):	Baruffaldi, Camila Fátima Fermentão, Cleide
Resumo:	A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental consagrado na Constituição Federal do Brasil, garantindo a todos os cidadãos o respeito aos seus direitos e à sua identidade. No entanto, para a população trans, a concretização desse princípio enfrenta obstáculos significativos, incluindo a discriminação, a exclusão social e a transfobia. Este trabalho visa explorar a relação entre a dignidade da pessoa humana e a transgeneridade, com foco na necessidade de políticas afirmativas para garantir a igualdade de oportunidades e o respeito à identidade de gênero de pessoas trans. O estudo aborda a importância de compreender a dignidade da pessoa humana no contexto da transgeneridade, destacando o impacto histórico e social da discriminação enfrentada por pessoas trans no Brasil. Em seguida, o objetivo principal é identificar as medidas necessárias para garantir que a dignidade da pessoa trans seja efetivamente respeitada e protegida, com especial atenção para as políticas públicas que possam promover a inclusão e a igualdade. Objetivo: O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre a dignidade da pessoa humana e a transgeneridade, destacando os obstáculos enfrentados pela população trans, como a discriminação e a exclusão social. O estudo busca identificar as políticas afirmativas e medidas necessárias para garantir a igualdade de oportunidades e o respeito à identidade de gênero, promovendo a inclusão social e o reconhecimento dos direitos das pessoas trans no Brasil. Metodologia: A metodologia adotada para este estudo é de natureza qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica de literatura acadêmica, relatórios de organizações de direitos humanos e legislações pertinentes. Foram analisados textos legais, decisões judiciais, artigos científicos e relatórios de ONGs, com o intuito de compreender as principais barreiras enfrentadas pela população trans e as possíveis soluções para superá-las. A pesquisa se concentrou em marcos legais e políticas públicas no Brasil e em outros países, com uma análise comparativa das políticas afirmativas eficazes implementadas em países como Argentina, Uruguai e Alemanha, buscando identificar exemplos de boas práticas que possam ser replicadas ou adaptadas ao contexto brasileiro. Para a análise comparativa, foram selecionados países com políticas afirmativas eficazes para pessoas trans, os critérios para a escolha desses países incluem a implementação de políticas reconhecidas como bem-sucedidas em promover a inclusão e o respeito aos direitos de pessoas trans, bem como a disponibilidade de dados e relatórios sobre essas políticas. Foram analisadas as políticas públicas, marcos legais e práticas de inclusão social desses países, com o objetivo de identificar boas práticas que possam ser adaptadas ao contexto brasileiro. O estudo também considerou a perspectiva histórica, realizando uma revisão histórica e documental, examinando registros desde o período colonial até os dias atuais. Resultados Esperados: Os resultados esperados do estudo indicam que, apesar da população trans representar uma parcela pequena da sociedade brasileira, a promoção do respeito à sua dignidade é crucial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A pesquisa visa identificar como a implementação de políticas afirmativas específicas pode melhorar significativamente a inclusão e a igualdade para pessoas trans no Brasil. Espera-se que a pesquisa defina claramente políticas afirmativas, como a introdução de cotas em instituições de ensino e programas de inclusão social direcionados, que têm se mostrado eficazes em outros países, como Argentina, Alemanha e Uruguai. Tais políticas poderiam ser adaptadas ao contexto brasileiro para enfrentar a discriminação e a exclusão social. A eficácia dessas políticas será avaliada por indicadores como aumento na taxa de matrícula de pessoas trans em instituições de ensino, melhorias nos índices de empregabilidade e redução das taxas de violência e discriminação. Além disso, a pesquisa buscará evidências de como essas políticas podem ajudar a reduzir a exclusão social e promover uma maior aceitação da identidade de gênero. Considerações Finais: Considerações finais destacam a necessidade urgente de aprofundar o debate sobre a dignidade da pessoa humana no contexto da transgeneridade, reconhecendo que a garantia de direitos não pode ser condicionada à expressão numérica de uma população. A indivisibilidade e a universalidade dos direitos humanos exigem que todas as violações sejam tratadas com a devida seriedade, independentemente do número de pessoas afetadas. O trabalho reafirma que, apesar dos avanços jurídicos e sociais recentes, ainda há muito a ser feito para que as pessoas trans possam exercer plenamente seus direitos. A adoção de políticas afirmativas, o combate à discriminação e a promoção de um ambiente educacional inclusivo são passos essenciais para garantir que a dignidade da pessoa trans seja respeitada e protegida. Por fim, o estudo ressalta a importância de um esforço contínuo por parte do poder público, das instituições de ensino e da sociedade civil para promover a inclusão e a igualdade, assegurando que todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, possam viver com dignidade.
Palavras-chave:	Dignidade da pessoa humana Transgeneridade Políticas afirmativas Direitos humanos Inclusão social
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11442
Data do documento:	31-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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