EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	CONFLITOS ENTRE DIREITOS DA PERSONALIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ERA DIGITAL
Autor(es):	De Azevedo, Bárbara Fernanda R. O. Dos Santos, Mayara Parpinelli Pavão, Juliana Carvalho
Resumo:	A internet proporcionou melhorias na comunicação e vem democratizando o acesso ao conhecimento, entretanto, também proporciona novos dilemas sociais. Dessa forma, definir de que modo e quais os limites em que a ordem jurídica deve interferir na vida das pessoas é um dilema do direito, e vem se intensificando concomitantemente ao surgimento da era digital. Diante disso, a finalidade do projeto é identificar e limitar os direitos da personalidade e da liberdade de expressão no ambiente virtual, analisando a relação do indivíduo com as redes de comunicação digital, bem como identificar até que ponto um direito pode interferir no outro em harmonia. Diante disso, o projeto tem como base os seguintes questionamentos: Quantas vezes nos deparamos com discursos de ódios disfarçados de opiniões? Quantos casos de crimes cibernéticos já vimos? Quão parte do cotidiano isso se tornou? Estamos vivendo a era do “cancelamento” e do “exposed’’, derivadas dessa nova comunicação. Nesse contexto, surge o debate entre dois direitos fundamentais, o direito da personalidade e a liberdade de expressão. A pesquisa analisa o comportamento apresentado pela sociedade no ambiente virtual, enfatizando os conflitos consequentes desse novo meio de comunicação e identificar os limites dos direitos da personalidade, com ênfase nos direitos à imagem, à privacidade e à honra, e da liberdade de expressão, analisando qual dos dois direitos fundamentais deve se sobressair ao outro em casos de conflitos. O propósito da pesquisa engloba uma conscientização social sobre o uso atual da internet, estabelecendo os limites aplicados em cada direito fundamental, especificamente no limite da liberdade de expressão. Diante disso, tal estudo apresenta uma relevância jurídica e social que justifica a sua realização. Objetivo: Esta pesquisa busca apresentar e demonstrar de que modo os conflitos envolvendo a liberdade de expressão no ambiente virtual afetam o direito atual e a sociedade, de forma mais específica, o modo em que afeta a segurança dos direitos da personalidade, como direito à imagem e à privacidade, e da dignidade humana. Metodologia: A pesquisa segue o método dedutivo, com análise bibliográfica e legislativa. No campo doutrinário, são analisados autores de relevância nacional como Flávio Martins, José Afonso da Silva, Anderson Schreiber, Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, entre outros autores. Além de uma análise geral, visando apresentar uma análise concreta, são analisados também os casos da Carolina Dieckman, Klara Castanho, Isis Valverde e Imane Khelif, nos quais os direitos a dignidade e personalidade foram diretamente afetados, bem como reduzidos. A pesquisa inicia-se através de uma abordagem ampla, focada na aplicabilidade do direito no mundo virtual, introduzindo a análise da proteção dos direitos, como o direito à liberdade de expressão, direitos da personalidade e dignidade humana, com base na atual Constituição de 1988 e na Lei Geral de Proteção de Dados. Resultados Esperados: Por meio dessa pesquisa, espera-se demonstrar como direitos podem conflitar no campo virtual, e ocorrer concretas violações a eles no meio em questão. Percebe-se que atualmente, grande parte da população possui o acesso a ambientes virtuais, o que permite com que eles possam livremente expressas suas opiniões, de forma irrestrita e agirem sem a consciência de seus atos. De forma ilustrativa, os casos das atrizes Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas roubadas e publicadas por Hackers, e da Klara Castanho, que teve seu maior segredo e trauma exposto na internet ao ser vazado pelo cônjuge de uma enfermeira, demonstram como o ambiente virtual pode ser utilizado para violar direitos do indivíduo. Além das exposições, hoje em dia notícias falsas são criadas e compartilhadas, e em questões de segundos elas se tornam “verdades” nacionais, e até internacionais, como foi o caso da fake News criada para atacar a atleta Argelina Imane Khelif, também pode ser citado o caso da atriz Ísis Valverde, que teve suas fotos manipuladas e expostas nas redes, simulando um vazamento de “nudes”. Durante a pesquisa são levantados questionamentos acerca dos direitos fundamentais e seu uso indevido, como a imagem, a privacidade e a liberdade de expressão e seus limites no contexto digital. Espera-se apresentar as respostas para estes questionamentos ao longo da escrita cientifica, quais serão empregadas para esclarecer as limitações que devem ser consideradas no conflito entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos da personalidade no ambiente digital. Por fim, como último resultado, espera-se que através dessa pesquisa haja uma ampliação da consciência social sobre a necessidade da atualização de normas que assegurem e sancionem a sociedade nos momentos em que esses direitos tiverem seus limites ultrapassados.
Palavras-chave:	Direito à Intimidade Liberdade de Expressão Redes sociais
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11410
Data do documento:	30-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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