EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	CAPELANIA PRISIONAL: PROMOVENDO A REABILITAÇÃO E OS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA CARCERÁRIO
Autor(es):	Pereira, Sara Dinis Rodrigues Soares, Marcelo Negri
Resumo:	A Capelania Prisional é muito mais do que um amparo psicológico e motivacional durante a constância do cárcere. É, acima de todos os outros benefícios, asseverar aos indivíduos inseridos nesse contexto o acesso à sua fé e liberdade religiosa, um direito fundamentalmente legitimado pela Constituição brasileira e, portanto, apesar de parecerem assuntos desconexos, a religião e o direito, são intrinsecamente ligados no quesito aqui apresentado. Será assunto de exegese como a liberdade religiosa e o direito se unem para cumprir o papel acima descrito de maneira a ser expresso na própria Constituição Federal, continuando a ser um fator assegurado até para aqueles que se encontram encarcerados. A pesquisa possui como importante ponto de referência a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como a Constituição Federal, mais especificamente em seu artigo 5º, inciso IV e VII, a Lei de Execução Penal (LEP) n.º 7.210/84, artigos n.º 11 e 24. Os princípios dos direitos humanos e suas aplicabilidades, em consonância com as normas morais que regem a sociedade brasileira e, ainda com suma importância, os direitos do preso e a função social da pena, também constituem referência para este trabalho. Objetivo: Destacar pontos importantes da correlação do direito e da religião, a atividade prática da capelania prisional, a melhoria comportamental daqueles que são submetidos a ela, os aspectos da legislação que versam sobre o assunto e os resultados que derivam do exercício desse direito fundamental. Metodologia: Este estudo utiliza para sua elaboração busca em livros, sites e livros acadêmicos seguros e confiáveis, objetivando a expansão do conhecimento e informações referentes ao tema. Apresentando também como importante fator para seu desenvolvimento a análise de artigos científicos físicos e eletrônicos dos mais variados aspectos sobre o tema a ser elucidado, bem como a consulta em sites de pesquisa para complementação de informações pontuais ou mais específicas retratando algumas das áreas dessa temática tão abrangente e saturado de possíveis ramificações de estudo e exegese, tendo como ponto inicial um conceito altamente importante para aqueles que estão inseridos no sistema carcerário que é a garantia dos seus direitos enquanto pessoa humana, a saber, o direito constitucionalmente garantido a religião. Uma maneira de chegar aos conceitos necessários para dar início ao andamento do artigo, será através da leitura organizada e com finalidade de obras de diferentes autores que tratam sobre direitos humanos, o sistema carcerário brasileiro, execução penal e religião, fazendo por meio de anotações uma comparativa de analogias e apresentações da problemática para então definir quais formulações trazer à tona, tendo em vista a riqueza de conteúdo que é constantemente adquirida mediante o estudo propositado de obras literárias que elucidam as dúvidas e questionamentos que podem vir a se fazer presentes no momento da análise do tema. Resultados esperados: Espera-se com o estudo e análise do tema para desenvolvimento dessa pesquisa que haja uma maior compreensão sobre o assunto retratado, auxiliando para o aprofundamento do conhecimento e, consequentemente, crescimento da quantidade e qualidade das informações adquiridas e absorvidas, prezando sempre pelo aumento da amplitude das informações relacionado aos direitos humanos e suas diversas abrangências, mais especificamente no quesito religioso, promovendo sempre a busca pela garantia de cumprimento de todos os direitos inerentes aos seres humanos. É esperado, também, o reconhecimento dos mais diversos aspectos relacionados aos direitos humanos e à liberdade religiosa, com enfoque na capelania no sistema prisional e seus benefícios para o apenado e para a população como um todo. Ao analisar mais especificamente, o que se almeja é destacar pontos importantes da correlação do direito e da religião, a atividade prática da capelania prisional, a melhoria comportamental daqueles que são submetidos a ela, os aspectos da legislação que versam sobre o assunto e os resultados que derivam do exercício desse direito fundamental.
Palavras-chave:	Religião Dignidade Sistema Prisional
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11378
Data do documento:	29-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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