EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
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Tipo: Artigo de Evento
Título: ASSÉDIO ELEITORAL: IMPACTOS PSICOSSOCIAIS E A VIOLÊNCIA CONTRA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(es): Da Silva, Murillo Leonardo Audacio
Manzato, Welington Junior Jorge
Resumo: O assédio eleitoral é uma prática comum em períodos eleitorais, e que não apenas viola princípios democráticos, mas também resulta, frequentemente, na violação dos direitos da personalidade dos indivíduos. Este artigo tem como objetivo analisar os impactos do assédio eleitoral sobre os direitos da personalidade, com ênfase nos aspectos legais e sociais. O assédio eleitoral refere-se a uma prática de insistência ou coação direcionada aos trabalhadores a votarem em um determinado partido ou candidato no processo eleitoral. Esse tipo de assédio pode incluir intimidações, ameaças, manipulação de informações e outras formas de coerção destinadas a influenciar o pleito eleitoral. Dessa forma, é um assunto bastante relevante atualmente, onde, a cada pleito eleitoral que passa, o número de denúncias no Ministério Público do Trabalho cresce bruscamente. O assédio eleitoral é um problema sério que afeta a democracia. Quando os eleitores são pressionados ou manipulados, sua liberdade de escolha é comprometida e isso pode distorcer os resultados das eleições e minar a confiança no sistema político. É importante entender como o assédio eleitoral viola os direitos fundamentais dos cidadãos e buscar maneiras de combatê-lo. O processo eleitoral é uma base fundamental da democracia, garantindo a todos o direito fundamental de escolherem os representantes políticos que mais se enquadram no seu perfil pessoal. Por isso, este estudo é justificado pela importância de compreender os impactos do assédio eleitoral e da violação dos direitos da personalidade na saúde e no bem-estar da sociedade em geral. O estudo sobre o assédio eleitoral pode capacitar a população a verificar esse tipo de assédio e fazer denúncias para a preservação da democracia. Objetivos: O objetivo geral deste estudo é analisar o impacto do assédio eleitoral sobre os direitos da personalidade dos cidadãos, já os objetivos específicos são a identificação das diferentes formas de assédio eleitoral e suas manifestações; investigação dos efeitos do assédio eleitoral sobre os direitos da personalidade, como por exemplo a liberdade, a integridade e a dignidade; e a conscientização da sociedade sobre a existência do assédio eleitoral e suas consequências. Metodologia: A metodologia utilizada se baseia em uma pesquisa qualitativa descritiva para analisar as manifestações e impactos do assédio eleitoral. Adota-se o método hipotético-dedutivo, permitindo uma revisão estruturada da literatura sobre a intimidação eleitoral, levantando hipóteses sobre os impactos psicossociais e a violação dos direitos da personalidade. O estudo foi conduzido por meio de uma revisão bibliográfica, incluindo publicações científicas, livros, dissertações e teses sobre o assunto. Todas as etapas do estudo foram conduzidas com rigor metodológico, garantindo a validade dos resultados. Resultados Esperados: Os resultados esperados para esta pesquisa incluem a identificação das principais formas e manifestações de assédio eleitoral, destacando suas consequências para os direitos da personalidade dos cidadãos; a análise do impacto do assédio eleitoral sobre a integridade psicológica e emocional dos eleitores, especialmente de grupos vulneráveis; e a sensibilização da sociedade, autoridades eleitorais e legisladores sobre a importância de prevenir e combater o assédio eleitoral como forma de fortalecer a democracia e proteger os direitos humanos. Ademais, também revela a profundidade e a extensão dos impactos psicossociais que o assédio eleitoral tem sobre os indivíduos envolvidos. Os resultados devem evidenciar como o assédio pode gerar doenças como a ansiedade, medo, depressão, afetando não só a saúde mental, mas também desanimando em relação ao processo eleitoral. Espera se identificar as principais formas de violação dos direitos da personalidade decorrentes do assédio, que podem incluir a invasão da privacidade, a difamação e afetar a integridade pessoal dos trabalhadores. Um outro resultado esperado é de que esta pesquisa ajude a identificar problemas que existem nas legislações vigentes no país e também na sua forma de aplicá-las, mostrando assim, a necessidade da criação de políticas públicas mais eficazes e reforçar a fiscalização para o combate ao assédio eleitoral. Por fim, espera-se aumentar a conscientização sobre o assédio eleitoral e seus efeitos, fortalecendo assim a proteção dos direitos dos eleitores previstos em lei, e também a promover um ambiente eleitoral mais justo e democrático.
Palavras-chave: Violência Psicológica
Eleições
Manipulação
Assédio eleitoral
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11339
Data do documento: 28-Jan-2025
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