EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	AS MAZELAS HERDADAS PELO SISTEMA INQUISITÓRIO NO BRASIL E IMPACTOS RELATIVOS À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
Autor(es):	Camargo, Anna Sophia Góss De Oliveira, Vitor Lucas Aguiar De Ávila, Gustavo Noronha
Resumo:	Os sistemas processuais penais brasileiros são categorizados principalmente em dois tipos, o inquisitório e acusatório. O primeiro remete as noções trazidas na Inquisição, era utilizado como forma de assegurar os dogmas estabelecidos pela Igreja, dessa forma, o juiz inquisidor investigava, acusava e julgava, sendo protagonista e parcial. A confissão era o suprassumo das provas, para obtê-la eram utilizados métodos morais e imorais, como exemplo a tortura, com a justificativa do dever sagrado de alcançar a verdade. O sistema acusatório é caracterizado como democrático, com autonomia de funções dos órgãos de defesa, acusador e julgador, assim evitando vícios processuais à imparcialidade do juiz, no qual não possui interesse na causa, incumbindo a produção de provas ao encargo das partes. O Brasil segue uma linha predominantemente acusatória, porém ainda é possível verificar resquícios do sistema inquisitório, apesar de já possuir exemplos efetivos na américa latina com a aplicação de um sistema completamente acusatório. Oriundos dos sistemas processuais penais no Brasil estão os papeis de atuação do Ministério Público, dos quais abrem vista para discussões, afinal, além de órgão acusatório, também opera como fiscal da lei, em decorrência a esta segunda função, nas disposições pré-estabelecidas em uma sala de audiência, o Ministério Público garante sua vaga ao lado do órgão julgador. Dispondo a perspectiva à luz do acusado, observamos o órgão que o acusou situado juntamente com o responsável por sentenciar seu futuro, sob esta ótica, é possível compreender a insegurança quanto ao princípio da presunção de inocência, que consiste da percepção de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Desse modo, a pesquisa justifica-se, pois, as problemáticas nos sistemas já foram acometidas em sua criação, investigaremos suas consequências a presunção de inocência e as dificuldades de aplicação de um sistema completamente acusatório no ordenamento brasileiro. Objetivo: Aprofundamento dos sistemas processuais, seguido pelas funções exercidas pelo Ministério Público e sua aplicabilidade, para, por fim verificar os males ainda existentes no processo penal brasileiro ao princípio da presunção de inocência. Metodologia: O presente trabalho utilizará o método hipotético-dedutivo, tendo em vista a lacuna quanto ao tema referente às funções exercidas pelo Ministério Público, no sentido de analisar as complicações relativas à presunção de inocência com o modo que os sistemas processuais penais são utilizados. Para realização do feito, iniciaremos com a base de dados conjuntamente com a revisão bibliográfica, desse modo capitalizaremos todos os materiais necessários, como arquivos históricos, técnico bibliográficos e documentais necessários de forma a adentrar contextualizando os sistemas processuais penais, seus métodos, diferenciações e problemáticas, nas quais fundamentarão todo o corpo da pesquisa, além de introduzir possíveis pontos que desencadearam o problema central trabalhado. Por fim, empregaremos a pesquisa documental como método de investigação concreto das funções realizadas pelo Ministério Público em audiência, utilizando de um tratamento analítico das atas das próprias audiências, de modo a observar se há de fato uma atuação expressiva do Parquet como fiscal da lei que justifique o assento pré-determinado em salas de audiência ao lado do órgão julgador. Resultados Esperados: Espera-se com a referida pesquisa, a realização de um compilado do material bibliográfico completo dos sistemas processuais penais brasileiros, obtendo assim suas diferenciações, problemáticas, e aplicações de forma a gerar um comparativo com as efetivações dos sistemas em outros países da américa latina. Desse modo obtendo a finalidade de avaliar as noções dos resquícios do sistema inquisitório e suas mazelas, ao adentrar as funções do Ministério Público, como órgão acusador e fiscal da lei ao qual acarretam diversas inseguranças ao acusado e juntamente ao princípio de presunção da inocência, dispostas em nosso ordenamento desde sua criação. Dessa forma, espera-se oferecer uma contribuição relevante, como meio de fomentar discussões para a análise de nosso código de processo penal, por estar em vigência desde o ano de 1941, sendo fundamentado na legislação processual italiana de 1931, na qual foi redigida com base nos preceitos do governo fascista que liderava à época. De forma prática, é pretendido a estimulação com base em uma análise principalmente em nossa própria comarca, Maringá no estado do Paraná, referente as atuações do órgão acusador e como efetivamente se situam perante ao juiz em salas de audiências. Por fim, sob a ótica de demonstrar a importância de acrescentar e colaborar com a pesquisa científica, atribuindo novos materiais e concepções, além de, após décadas seguindo com este sistema processual de forma inalterada, buscaremos reavivar a esperança para com o tema, principalmente após a notória efetivação do Chile entre 2001 e 2005 ao aplicar um sistema completamente acusatório, acarretando diversos impactos positivos, como exemplo uma redução significativa das prisões provisórias, das quais no Brasil ainda segue sendo uma questão problemática, visto que é possível verificarmos que os números de presos provisoriamente no país giram em torno de 40%, à vista disso, questionaremos se é realizável a diminuição desta porcentagem exorbitante com a efetivação do sistema acusatório.
Palavras-chave:	Ministério Público Sistemas processuais penais Presunção de inocência
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11336
Data do documento:	28-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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