EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO BRASIL SOB A ÓTICA DO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE
Autor(es):	Tomaz, Geovana Paviani Siqueira, Dirceu Pereira Moreira, Mayume Caires
Resumo:	A desigualdade social no Brasil, marcada por raízes históricas profundas, como o comércio de escravos e a concentração de terras, continua a moldar o país de maneira estruturante e persistente. Essa disparidade não se limita apenas à distribuição de renda, mas também afeta o acesso a recursos básicos como educação, saúde e oportunidades econômicas. As desigualdades, além de serem moralmente injustas, são uma violação dos direitos humanos. Nesse contexto, o livre desenvolvimento da personalidade, um direito garantido pela Constituição Brasileira e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, é comprometido, pois os indivíduos enfrentam barreiras que limitam o pleno exercício de suas potencialidades. Este estudo é motivado pela necessidade de compreender como essas desigualdades sociais interferem no desenvolvimento da personalidade e de que maneira as políticas públicas voltadas para a redução dessas disparidades, como o Bolsa Família e o Brasil sem Fome, podem mitigar tais impactos. A relevância desta pesquisa reside tanto na contribuição para o avanço do conhecimento acadêmico, quanto na formulação de recomendações para políticas públicas mais eficazes, visando promover a equidade e assegurar o direito ao livre desenvolvimento da personalidade no Brasil. Objetivo: O objetivo principal deste trabalho é analisar como as desigualdades sociais no Brasil interferem no livre desenvolvimento da personalidade dos indivíduos, conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro e em tratados internacionais de direitos humanos. Além disso, busca-se avaliar o impacto de políticas públicas recentes, como o Bolsa Família e o Programa Brasil sem Fome, na mitigação dessas desigualdades, propondo recomendações para o aprimoramento dessas políticas, visando promover um ambiente mais equitativo e inclusivo para o desenvolvimento humano. Metodologia: Essa pesquisa tem como metodologia a dedutiva, estudo de natureza descritiva e exploratória abordando questões teóricas, fatos. Ademais, serão utilizados fontes bibliográficas, artigos científicos, reportagens, revistas jurídicas, ordenamento jurídico e doutrinas que discernem sobre o tema. Busca-se realizar a análise de todos esses conteúdos, para formulação de uma hipótese. Resultados Esperados: Os principais resultados esperados desta pesquisa incluem uma compreensão aprofundada da relação entre desigualdade social e o livre desenvolvimento da personalidade no Brasil. Espera-se identificar de que maneira as desigualdades sociais — especialmente em termos de acesso a renda, educação e saúde — afetam o desenvolvimento humano, comprometendo as oportunidades de realização pessoal e social dos indivíduos. Esse entendimento será fundamental para evidenciar como a violação do direito ao livre desenvolvimento da personalidade está atrelada à falta de recursos e oportunidades gerada pelas desigualdades estruturais. Outro resultado esperado é a análise crítica da eficácia das políticas públicas voltadas para a redução da desigualdade social, como o Bolsa Família e o Programa Brasil sem Fome. A pesquisa buscará identificar os pontos fortes e as limitações dessas políticas, avaliando como elas contribuem para mitigar as barreiras que impedem o desenvolvimento pleno da personalidade. Pretende-se verificar se essas políticas públicas conseguem efetivamente melhorar o acesso a direitos fundamentais, como educação e saúde, e proporcionar condições mais justas para que os indivíduos desenvolvam suas capacidades e potencialidades. Além disso, a integração das três principais teorias que fundamentam este estudo — a Teoria da Justiça de John Rawls, a Teoria das Capacidades de Amartya Sen e Martha Nussbaum, e a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth — permitirá uma análise teórica robusta da relação entre desigualdade social e desenvolvimento humano. Espera-se que essas teorias ofereçam um arcabouço sólido para interpretar os dados e os resultados, destacando os princípios de justiça, reconhecimento e capacidades como centrais para o desenvolvimento da personalidade em contextos de desigualdade. Por fim, o estudo deverá fornecer recomendações práticas e teóricas para a formulação de políticas públicas mais eficazes, com o objetivo de garantir o livre desenvolvimento da personalidade e promover a equidade social no Brasil. Tais recomendações deverão ser baseadas na análise dos dados e das teorias discutidas, sugerindo formas de aprimorar as políticas públicas existentes ou desenvolver novas abordagens que combatam as desigualdades de maneira mais efetiva, assegurando um ambiente mais justo e inclusivo para todos os cidadãos.
Palavras-chave:	Desigualdade social Políticas públicas Desenvolvimento da personalidade Justiça social Equidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11311
Data do documento:	27-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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