EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	ALÉM DOS MUROS DA PRISÃO: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DO ENCARCERAMENTO NOS FAMILIARES DO APENADO
Autor(es):	De Souza, Kauana Natalia Moreira, Camila Virissimo R. S.
Resumo:	A Lei de Execução Penal garante a visitação de cônjuges e familiares como direito do preso, porém, pouca atenção tem sido dada sobre como a lógica da prisão se estende para além de suas paredes, através da disciplina imposta por meio do processo de credenciamento do familiar, revistas, regras do dia de visitação, incluindo vestimentas e alimentos a serem levados. (Lago, 2019). Cabe ressaltar que o papel de cuidado é historicamente associado às mulheres. No contexto do sistema prisional, as mulheres, ao cuidar de seus familiares encarcerados, são socialmente julgadas e indiretamente ligadas aos crimes cometidos por estes, ferindo o princípio da intranscendência da pena. (Spagna 2008). Com isso, as mulheres que possuem parentes encarcerados são estigmatizadas como "mulheres de presos", assim, esse marcador social exerce uma influência significativa sobre suas relações familiares, profissionais e em outras esferas de suas vidas. (Goffman, 1980). O presente estudo é de extrema importância devido à relevância social deste tópico, que é evidenciada pela necessidade premente de examinar a segurança pública e questionar o sistema penal em vigor na sociedade contemporânea. Nesse contexto, o foco recai sobre uma parcela marginalizada da população, a qual, embora não seja diretamente responsável por delitos, enfrenta as ramificações da punição imposta a terceiros. Ao abordar esse tema, busca-se entender os impactos sociais para esses indivíduos estigmatizados, bem como examinar as dinâmicas sociais que surgem com o encarceramento de um membro da família. Objetivo: Este artigo tem como objetivo geral analisar os efeitos do encarceramento para a família do apenado. De forma mais específica, os objetivos são: contextualizar as legislações relacionadas às visitas de familiares às unidades prisionais, analisar o papel do cuidado como uma construção social e refletir sobre a criação de estigmas sociais e como tais questões afetam e marginalizam a família do indivíduo preso. Metodologia: A metodologia científica adotada será a pesquisa bibliográfica qualitativa e explicativa, baseada na revisão literária de livros, artigos científicos, leis, portarias, pareceres, relatórios e demais documentos referentes ao sistema penal. Em especial, consulta a Constituição da República Federativa do Brasil (CF), o Código Penal (CP) e a Lei de Execução Penal (LEP), bases fundamentais do direito brasileiro. Além disso, aborda as principais legislações da Polícia Penal do Estado do Paraná em relação ao credenciamento e normas para visitas a unidades penais, como a portaria 053/2022 do DEPPEN. Após a coleta desses materiais, realizar-se-á uma análise lógica dos conceitos e do conteúdo obtido, com a finalidade de elaborar uma conclusão sobre o tema abordado. Resultados Esperados: Espera-se que a pesquisa apresente os efeitos jurídicos na análise e compreensão do sistema carcerário no Brasil. Em especial, busca-se compreender a influência do cárcere nos familiares do apenado, refletindo sobre a percepção que a sociedade tem desses indivíduos que visitam as penitenciárias, analisando seus fatores sociais e históricos, e notando como tais estigmas se constroem e afetam diversos aspectos de suas vidas. Além disso, busca-se questionar como o papel de gênero, que foi socialmente construído, está relacionado à questão, notando como o aprisionamento de um familiar impacta majoritariamente as pessoas do gênero feminino. Dessa forma, este trabalho pode contribuir para uma maior empatia em relação aos desafios enfrentados por essas famílias. Outrossim, no âmbito acadêmico, o trabalho visa representar um importante avanço para a disseminação e o reconhecimento do estudo dentro da comunidade acadêmica, contribuindo significativamente para o progresso do conhecimento sobre a temática em questão.
Palavras-chave:	Execução Penal Sistema Prisional Violência de Gênero
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11290
Data do documento:	27-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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