EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	ABANDONO FAMILIAR REFERENTE AOS IDOSOS: DEVERES JURÍDICOS E FAMILIARES
Autor(es):	De Souza, Wellington Junior Pavão, Juliana Carvalho
Resumo:	Atualmente, a expectativa de vida do ser humano tem aumentado, gerando assim um aumento da população de idosos. No campo familiar e social, esse fato impacta diretamente, porque faz com que haja um aumento nos cuidados aos idosos. Entretanto, em termos práticos, está ocorrendo situações de completo abandono da população idosa, seja por seus familiares como pelo próprio Estado que não observa essa situação. Essa constatação decorre dos diversos relatos que chegaram ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a Secretária do Idoso de Londrina-Paraná. Diante disso, o problema desta pesquisa é identificar qual é a responsabilidade dos familiares e quais são os deveres do Estado em relação ao abandono do idoso. Através desta pesquisa, pretende-se indicar os elementos sociais que levam um familiar a cometer o abandono do idoso, e indicar os procedimentos adotados pelo Estado para fazer com que os direitos dos idosos sejam respeitadas. O tema é muito relevante, tanto social como juridicamente, porque envolve um problema social e a necessidade de uma resposta através do Direito. É essencial abordar tais questões nesta pesquisa, porque tem o intuito de promover uma maior discussão e evolução nas leis envolvendo os deveres dos familiares nos cuidados dos idosos, e também proporcionar e conscientização da população brasileira sobre esse tema. Objetivo: Considerando que a pesquisa busca estudar os direitos dos idosos e deveres jurídicos dos familiares e do Estado, o objetivo é buscar analisar de forma mais ampla, os deveres jurídicos que os familiares e o Estado apresentam para a proteção dos direitos dos idosos. E com isso entender qual é o posicionamento do Estado em relação a esses deveres, e o que leva familiares a agredir ou usar outros tipos de violência. Metodologia: Tendo em vista que a pesquisa tem como tema “Abandono familiar referente aos idosos”, o método utilizado é o dedutivo, realizando uma pesquisa documental (através de documentos públicos) e legislativa. Os procedimentos e recursos que estão sendo utilizados no desenvolvimento desta pesquisa é uma pesquisa descritivas e documental, com enfoque específico os idosos. Para a fundamentação teórica, estão sendo analisados autores nacionais que abordam a situação do idoso, como Nilson Tadeu Reis Campos Silva, Ana Paula Ariston Barion Peres, Pérola Melissa Vianna Braga, assim como o estudo legislativo, baseados na lei Municipal do idoso Lei 13.354, de 03 de março de 2022 e no Estatuto do idoso Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, e Constituição Federal de 1988. Resultados esperados: Espera-se obter com o desenvolvimento desta pesquisa o conhecimento sobre os motivos que levam seus familiares a abandonarem o idoso, e quais medidas ou atitudes do Estado para intervir nestas situações de abandono. No decorrer da pesquisa, ainda em fase inicial, algumas motivações já foram encontradas para o cometimento de crimes contra idosos: falta de conhecimento da legislação, falta de informação sobre cuidados, e exaustão durante o processo de cuidado. Outro resultado esperado deste estudo, é buscar entender o papel do Conselho e da Secretaria do Idoso na busca de melhores condições de vida ao idoso e até na possibilidade de um novo lar. Algumas vezes é necessário a busca de um novo lar ao idoso, como casas de repousos, porque a situação pode envolver os seguintes contextos: os filhos ou netos do idoso são dependentes químicos ou quando algum familiar está envolvido em situação de violência sexual, como denúncia de estupro. O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, entre elas violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, abandono, negligência e discriminação essas são as violências mais recorrentes contra a pessoa idosa. E a porcentagem das denúncias que chega para o disque idoso, disque 100, e para o Ministério público, pois recebem vários tipos de denúncias. Nos três primeiros meses de 2024 teve um registro de 42.995 denúncias contra a pessoa idosa de acordo com Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH). Entre os abusos mais comuns estão em destaques para negligência (17,51%), exposição de risco à saúde (14,68%), tortura psíquica (12,89%), maus tratos (12,20%) e violência patrimonial (5,72%). O princípio da dignidade humana está presente em todas as etapas da nossa vida, principalmente na velhice onde há uma tutela protetiva pois, pelo simples fato de serem pessoas mais vulneráveis com idade avançada. A vulnerabilidade da pessoa idosa foi uns dos motivos que ordenamentos jurídicos criou proteções como o estatuto.
Palavras-chave:	Abandono Familiar Estado Família Idoso Responsabilidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11285
Data do documento:	27-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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