EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A ROMANTIZAÇÃO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL, UMA VISÃO SOBRE APOLOGIA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Autor(es):	Tomaz, Geovana Paviani Massinani, Kayane Emanuele Marcomini Moreira, Camila Virissimo Rodrigues da Silva
Resumo:	A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais das sociedades democráticas, permitindo que os indivíduos exerçam plenamente sua cidadania ao expressar suas ideias, opiniões e crenças. Esse direito, originado do Iluminismo e consagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1948, bem como na Constituição Federal do Brasil de 1988, garante que todos possam se manifestar sem medo de censura ou represálias. No entanto, essa liberdade não é absoluta e encontra limites quando entra em conflito com outros direitos igualmente fundamentais, como a ordem pública e a segurança coletiva. Uma das principais preocupações em relação à liberdade de expressão é a apologia ao crime, definida como a promoção, defesa ou incitação à prática de atos criminosos. Esse tipo de conduta, que pode ser sutil ou explícita, representa uma ameaça à paz social e está prevista no Código Penal Brasileiro, que prevê penalidades para quem glamouriza ou enaltece crimes. Exemplos recentes dessa problemática podem ser observados em certas expressões culturais, como músicas que exaltam comportamentos criminosos, influenciando negativamente jovens e perpetuando uma cultura de violência. Diante desse cenário, torna-se crucial encontrar um equilíbrio entre a preservação da liberdade de expressão e a proteção da sociedade contra conteúdos que incitem ou façam apologia ao crime. Essa busca por um ponto de equilíbrio é fundamental para garantir que o direito à livre manifestação não se transforme em um instrumento de disseminação de violência e desordem. Objetivo: O objetivo principal deste trabalho é analisar os limites da liberdade de expressão em relação à apologia e incitação ao crime, examinando como a legislação brasileira trata essas questões e os impactos dessas manifestações na ordem pública e na sociedade. O estudo busca evidenciar a importância de equilibrar o direito à livre manifestação com a necessidade de preservar a segurança coletiva, destacando a necessidade de freios e contrapesos para evitar a propagação de conteúdos que promovam a violência e comprometam a paz social. Metodologia: Essa pesquisa tem como metodologia a dedutiva, estudo de natureza descritiva e exploratória abordando questões teóricas, fatos. Ademais, serão utilizados fontes bibliográficas, artigos científicos, reportagens, revistas jurídicas, ordenamento jurídico e doutrinas que discernem sobre o tema. Busca-se realizar a análise de todos esses conteúdos, para formulação de uma hipótese. Resultados Finais: A presente pesquisa evidencia que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, deve ser exercida com responsabilidade e dentro dos limites estabelecidos pela lei. A análise revelou que, ao se ultrapassar esses limites, especialmente através da apologia e incitação ao crime, a liberdade de expressão pode se transformar em uma ferramenta perigosa, capaz de impactar negativamente a sociedade. A mídia, com seu vasto alcance e poder de influência, desempenha um papel central nesse contexto, sendo capaz de moldar a opinião pública e até mesmo de alterar comportamentos sociais. Destaca-se como a representação de atos criminosos em músicas, novelas e filmes muitas vezes ultrapassa a mera exposição dos fatos, passando a glamourizar e romantizar condutas ilícitas. Esse fenômeno é especialmente preocupante quando considerado em uma sociedade que já enfrenta desafios como a violência e a desigualdade social. A romantização de criminosos, como exemplificado em obras culturais e na música popular, não apenas distorce a realidade dos crimes e suas consequências, mas também pode servir como incentivo para a reprodução desses comportamentos, especialmente entre jovens e indivíduos mais vulneráveis à influência midiática. Além disso, foi constatado que a mídia, ao explorar esses temas de maneira sensacionalista, pode comprometer a aplicação justa do Direito Penal. Quando crimes e criminosos são apresentados sob uma luz positiva, ou quando a mídia passa a atuar como um tribunal paralelo, julgando e condenando fora dos processos legais, o resultado é uma sociedade que pode perder a confiança nas instituições jurídicas e na justiça. Em resumo, o estudo demonstrou que, enquanto a liberdade de expressão é um direito crucial em qualquer sociedade democrática, ela deve ser exercida com cautela e dentro dos limites legais. A mídia tem a responsabilidade de informar, mas essa responsabilidade não deve ser confundida com o direito de influenciar de maneira negativa ou de incitar comportamentos ilícitos. O equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de manter a ordem pública é fundamental para a construção de uma sociedade justa e segura. É evidente que a mídia exerce uma influência poderosa sobre a sociedade, moldando percepções, opiniões e comportamentos. Entretanto, essa influência deve ser exercida com responsabilidade, especialmente quando se trata de temas sensíveis como criminalidade e justiça penal. O direito à liberdade de expressão, embora fundamental, não pode ser utilizado como justificativa para a propagação de conteúdos que façam apologia ao crime ou que possam incitar comportamentos ilícitos. A representação romantizada de criminosos em músicas, novelas e filmes, como discutido, pode ter consequências graves, distorcendo a realidade e comprometendo a aplicação justa do Direito Penal. Portanto, é crucial que a mídia adote uma postura ética e responsável, evitando a glamourização de condutas criminosas e assegurando que a informação transmitida ao público seja feita com veracidade e imparcialidade. O equilíbrio entre a liberdade de expressão e a necessidade de proteger a ordem pública deve ser constantemente monitorado, garantindo que os direitos individuais e a dignidade humana sejam preservados. A sociedade deve ser consciente do poder da mídia e exigir uma cobertura que respeite os princípios legais e morais, evitando que o sensacionalismo e a romantização do crime se tornem normais em nossa cultura. Dessa forma, poderemos assegurar uma mídia que contribua positivamente para a formação da opinião pública, sem comprometer a justiça e a segurança social.
Palavras-chave:	Mídia e responsabilidade Censura Influência midiática Direito Penal
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11276
Data do documento:	27-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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