EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Autor(es):	De Almeida, Roberta Rocha
Resumo:	De acordo com o artigo 10 da lei de execução penal, o Estado tem o dever de reinserir o preso na sociedade. Nesse viés, a ressocialização é o ato de se dar ao preso os devidos suportes e oportunidades necessárias para reintegração do mesmo no convívio social, assim, visa reeducar o indivíduo que praticou uma conduta criminosa, tendo como sua finalidade a mudança em suas condutas. Diante disto, esse processo se dá por meio da capacitação profissional e assistência social, contudo, apresenta dificuldades pela falta de acesso à educação, a saúde e ao trabalho dentro dos presídios. Objetivo: Este presente trabalho tem como objetivo apresentar, o escopo da ressocialização no sistema carcerário, e as suas dificuldades de atuação. Metodologia: A pesquisa realizada tem como base metodológica, o uso da coleta de dados e apresentação de conhecimentos perante a temática apresentada, bem como, a problematização do assunto a ser retratado. Nesse viés, foram utilizados de procedimentos teóricos e estudos experimentais realizados por profissionais credenciados na área, assim, a estratégia que desdém esta pesquisa, se baseia em leituras e entendimentos de diversos artigos científicos, e estudos sobre a ressocialização dos presos no convívio social. Por fim, será utilizado da apresentação de soluções utópicas para a resolução da temática, tendo como base a problematização conforme as dificuldades de êxodo nas atuações, assim como, os estudos conforme as necessidades apresentadas Resultados: A ressocialização tem como seu foco principal, o processo no qual o preso cumpra a sua pena de modo humanizado, e seja reintegrado na sociedade novamente, bem como, tal direito é garantido na lei de execução penal. Adicionalmente, tal feito é crucial para a prevenção de novos delitos, assim, tendo como finalidade converter o preso em um indivíduo não criminoso, são ações que visam proporcionar aos detentos um autoconhecimento que os possibilitem a controlar seus impulsos de raiva e agressividade diante de situações contraditórias, e assim, ofertar aos egressos a terem oportunidades de qualificação profissional e a iniciativa de inserção em cooperativas de trabalho, nesse contexto, o tais medidas se tornam necessárias para que o detento evolua nos meios acadêmicos, adquirindo mais conhecimentos e ganhando mais experiências para serem utilizadas assim que sair da penitenciária. Atualmente, as cadeias no Brasil se encontram com um aspecto degradante, assim, os presos acabam saindo das penitenciárias da mesma forma ou até piores de quando sofreram suas sanções. Contudo, a ressocialização apresenta alguns obstáculos, entre eles podemos elencar, a superlotação nas penitenciarias, a falta de investimentos em educação e no ambiente de trabalho nas prisões, assim, dificultando que o encarcerado saia da prisão com um pensamento e ideais diferentes. Em síntese, a ressocialização é extremamente necessária para o sistema carcerário, neste contexto, é preciso que algumas reparações sejam feitas para que essa reabilitação aconteça de um modo mais eficaz, assim como, maiores números de penitenciárias, suporte acadêmico no cárcere, oportunidade de trabalho, controle da superlotação dos presídios, melhorias na qualidade e aumento de vagas, incentivo ás medidas alternativas na prisão, aprimoramento dos controles de saída e a progressão de regime como modo dos prisioneiros terem um experiência menos rigorosas na prisão. Em suma, tais medidas se fossem de fato inseridas no sistema carcerário, cooperaria para a ressocialização de modo mais eficiente, contudo, consideramos as restrições do Brasil e do sistema penitenciário, tendo em vista as problemáticas apresentadas que dificultam a ressocialização do presidiário no meio social. Considerações Finais: Diante do exposto, a ressocialização do sistema penitenciário implica em um processo interativo entre o indivíduo e sociedade, no qual tem como sua finalidade a mudança de atitudes em um indivíduo que já praticou um ato ilícito. Diante disto, o cumprimento deste protótipo passa por diversas dificuldades em sua atuação, e com isso, é necessário que medidas sejam tomadas para mudar esse contexto. Por fim, a ressocialização é um meio importante para a segurança e integridade social, assim, serve como objeto de preparação para que o aprisionado possa voltar a sociedade e ter uma vida digna, mesmo depois de ter cometido um fato criminoso.
Palavras-chave:	Ressocialização Presos Sociedade Presídios Sistema Carcerário
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11275
Data do documento:	27-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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