EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Autor(es):	Tomasin, Ellen Leonardi Otero, Cleber Sanfelici
Resumo:	No dinâmico cenário contemporâneo, marcado por rápidas transformações e evoluções, tanto os Estados quanto os contribuintes se veem imersos em um contexto de constantes mudanças. O entendimento e a percepção sobre os tributos, por parte tanto dos indivíduos quanto das empresas, já não se alinham inteiramente com paradigmas passados. Diante desse panorama em mudança, torna-se imperativa uma revisão dos conceitos fundamentais do direito, especialmente à luz dos princípios constitucionais. Neste contexto, esta pesquisa visa destacar a intrínseca correlação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito Tributário. É inegável que o Estado arrecada tributos como forma de obter os recursos necessários para cumprir suas obrigações e promover o bem comum. Essa legitimidade da função arrecadatória abrange não apenas uma dimensão política, embasada na representação democrática dos cidadãos, mas também uma acepção sociológica, relacionada à aceitação interna e quase instintiva do tributo pela sociedade. No entanto, a imposição tributária desproporcional ou arbitrária pode ameaçar direitos fundamentais, como a liberdade e o direito de propriedade. Assim, o princípio da dignidade da pessoa humana emerge como um guia essencial na dosagem dos ônus tributários, estabelecendo critérios estáveis para evitar abusos estatais contra o contribuinte. Diante desse contexto, esta pesquisa propõe uma análise que compreende o direito tributário e a sua relevância, além do mais abarcando o princípio da dignidade humana e sua consagração na Constituição Federal de 1988. Por fim, pretende-se verificar como esse princípio se manifesta e se aplica diante da atividade tributária, fornecendo uma reflexão crítica e atualizada sobre as interseções entre direitos fundamentais e obrigações tributárias. Objetivo: A pesquisa em questão direciona o esforço para uma análise abrangente da relação entre a dignidade da pessoa humana e o Direito Tributário, visando contribuir para uma compreensão mais aprofundada desse tema interdisciplinar e suas implicações no contexto jurídico contemporâneo. Além do mais, busca compreender o conceito de dignidade humana, destacando sua importância no contexto jurídico contemporâneo e investigando principalmente a concepção da dignidade humana à luz da Constituição Federal de 1988, examinando como esse princípio está disposto no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações para o Direito Tributário. Metodologia: A metodologia adotada para o desenvolvimento da pesquisa será predominantemente qualitativa, composta por revisão bibliográfica, análise documental, estudo de casos e análise de conteúdo. Inicialmente, será realizada uma revisão abrangente da literatura sobre o tema, abordando obras doutrinárias, legislação e jurisprudência relevantes. Em seguida, serão analisados documentos oficiais, como textos legislativos e decisões judiciais, para identificar a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no contexto tributário. Serão selecionados casos jurisprudenciais representativos para análise detalhada. Os dados obtidos serão submetidos a uma análise de conteúdo qualitativa, visando identificar padrões e relações pertinentes aos objetivos da pesquisa. Serão observadas considerações éticas em todas as etapas do estudo. A metodologia de exploração terá uma abordagem indutiva, analisando casos específicos de litígio tributário e revisando a literatura existente para identificar padrões e tendências. Será adotada uma abordagem dialética, onde será explorada as contradições e tensões nas políticas tributárias ao longo do tempo, considerando como essas mudanças refletem e afeta o princípio de dignidade humana. Os resultados serão utilizados para redigir o trabalho final, contribuindo para uma compreensão mais profunda da interação entre a dignidade humana e o Direito Tributário. Resultados Esperados: Com base na metodologia descrita e nos objetivos estabelecidos, esta pesquisa visa a fornecer uma análise abrangente da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito Tributário. Espera-se que os resultados deste estudo proporcionem uma compreensão aprofundada sobre como o princípio da dignidade humana influencia as normas e práticas tributárias, bem como sua evolução histórica e sua aplicação no contexto jurídico contemporâneo. Além disso, pretende-se identificar como a dignidade humana é concebida na Constituição Federal de 1988 e sua relevância para o Direito Tributário brasileiro. A análise da aplicação prática desse princípio na atividade tributária permitirá uma compreensão mais clara de como ele é invocado e interpretado em casos concretos e decisões judiciais e principalmente demonstrar que os direitos dos contribuintes e sua proteção são questões sociais e jurídicas altamente práticas, mas a proteção verdadeiramente eficaz depende tanto do avanço holístico da democracia nacional e do Estado de direito quanto do estabelecimento de um governo constitucional. Por fim, busca-se avaliar os desafios e perspectivas relacionados à harmonização entre as exigências do Estado na arrecadação de tributos e a proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes, visando propor soluções que garantam uma tributação equitativa e respeitosa à dignidade de todos os envolvidos. Esses resultados contribuirão para um entendimento mais amplo e aprofundado da interação entre a dignidade humana e o Direito Tributário, oferecendo insights valiosos para a prática jurídica e o desenvolvimento de políticas públicas nessa área.
Palavras-chave:	Direitos Fundamentais do Contribuinte Princípio da Dignidade Humana Relação Jurídica de Tributação
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11272
Data do documento:	27-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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