EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Autor(es):	De Castro, Alexander Marques, Ana Lúcia Simonatto
Resumo:	A rápida evolução da internet transformou profundamente a vida humana, trazendo consigo uma reestruturação da sociedade global e tornando a ferramenta indispensável à vida cotidiana. No Brasil, tal efeito encontra-se notoriamente presente, inclusive entre o público mais jovem: a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2023, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC), mostrou que 95% da população brasileira entre 9 e 17 anos faz uso da internet; ainda, destacando a inserção de um público cada vez mais jovem no contexto cibernético, 24% dos entrevistados pela pesquisa relataram que passaram a ter contato com a internet na primeira infância, ou seja, até os seis anos de idade. O crescimento anteriormente descrito, apesar de ser responsável por inegáveis benefícios – verificados, por exemplo, na flexibilidade oferecida pela transmissão de aulas online – trouxe consigo grandes riscos ao público infanto-juvenil, mesmo em ambientes normalmente compreendidos como seguros, tais como suas casas e escolas. Os aludidos riscos representam ameaças virtuais cada vez mais diversificadas e sofisticadas a serem enfrentadas pelos jovens, podendo surgir de inúmeras formas: pela exposição de crianças e adolescentes a conteúdos sensíveis, pela interação imprópria com terceiros – o que pode culminar em crimes digitais, tais como aqueles conhecidos como grooming e phishing – e até mesmo pelo excesso do uso das tecnologias digitais, visto que, ainda que não seja propositalmente maliciosa, a exposição desenfreada a estes meios pode causar impactos negativos à saúde física e psicológica dos indivíduos, bem como atrapalhar seu desenvolvimento. Deste óbice advém a imprescindibilidade da atuação do ordenamento jurídico, apresentando uma resposta legislativa ao referido contexto por meio da criação de leis e parâmetros para a difusão saudável de conteúdos digitais ao público estudado. Neste ínterim, a presente pesquisa surgiu com a intenção de compreender a atuação jurídica e legislativa presente no Brasil diante do crescimento da utilização dos recursos cibernéticos pelas crianças e adolescentes, sobretudo considerando-as como seres humanos em desenvolvimento. Objetivo: De forma geral, a presente pesquisa visa a análise da legislação vigente no Brasil acerca do contexto apresentado, qual seja, a tutela dos direitos de crianças e adolescentes diante de sua crescente exposição à internet. Especificamente, a pesquisa objetiva a revisão de conceitos referentes ao tema, a apresentação de dados estatísticos para a demonstração do crescimento a ser tratado, a análise e especificação dos riscos oferecido pela internet aos indivíduos estudados, o estudo e a compreensão da legislação brasileira existente relacionada ao tema, bem como a breve comparação desta com diferentes normas estrangeiras concernentes ao tema, e, ainda, a apresentação de alguns dos meios extrajudiciais existentes para a proteção do público e formas de denunciar eventuais violências sofridas neste contexto. Metodologia: O método a ser utilizado para o desenvolvimento da pesquisa será o hipotético-dedutivo, por meio da formulação de hipóteses acerca dos efeitos jurídicos advindos da utilização da internet pelo público infanto-juvenil e da resposta legislativa apresentada em face aos mesmos. As hipóteses serão posteriormente testadas por meio da análise da legislação correspondente, seguidas de complementação pela revisão bibliográfica de livros e artigos relevantes relacionados ao tema. Resultados Esperados: Com a presente pesquisa, se almeja o impulsionamento do âmbito jurídico para uma discussão acerca da necessidade de proteção do público infanto-juvenil no meio cibernético, bem como a análise da legislação vigente relacionada ao tema. Além disso, outro resultado esperado é a transmissão de informação à população em geral, a fim de promover a conscientização e explanar formas de proteger crianças e adolescentes no contexto cibernético. Como resultado material, espera-se produzir um Artigo Científico de no máximo 15 páginas e no mínimo 10, para ser publicado em uma revista indexada no Qualis Capes.
Palavras-chave:	Legislação Brasileira Infanto-juvenil Internet Segurança Infanto-Juvenil
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11271
Data do documento:	27-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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