EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A NOVA ERA DIGITAL: DESAFIOS BIÓTICOS E JURÍDICOS EM PESQUISAS GENÉTICAS: PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
Autor(es):	Antunes, Mariana Custodio Moreira, Mayume Caires
Resumo:	O presente trabalho tem a finalidade de apresentar propostas que busquem garantir a eficácia das garantias estatais no contexto das pesquisas genéticas, com o intuito de assegurar a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos envolvidos, evitando a persistência de violações e promovendo a integridade do sistema jurídico como um todo. Um tema atual que está em constante crescimento, portanto, um estudo mais aprofundado se faz necessário para que todos tenham conhecimento dos seus direitos quando se trata de proteção e privacidade dos dados pessoais. Desta forma, busca-se discutir de maneira abrangente as implicações legais decorrentes da violação da privacidade e dos dados pessoais no contexto das pesquisas genéticas. Objetivo: O presente artigo tem como objetivo realizar uma revisão crítica da literatura pertinente para identificar os principais desafios e lacunas na proteção da privacidade e dos dados pessoais em pesquisas genéticas. Analisar as bases legais e regulatórias existentes relacionadas à proteção de dados pessoais e privacidade no contexto das pesquisas genéticas, destacando suas eficácias e limitações. Metodologia: A presente pesquisa acadêmica utilizará tanto uma abordagem teórica, empregando a análise documental e bibliográfica como técnica central, o presente trabalho também envolve uma abordagem de resultados a base de consulta de revistas jurídicas, artigos, sites, jurisprudências, entre outras fontes de direito relacionadas ao tema, que servirão de base para a obtenção dos resultados desejados. Além disso, será utilizado o método empírico indireto, que consistirá na análise de dados estatísticos disponibilizados por sites governamentais, permitindo a coleta de informações quantitativas relevantes. A pesquisa ainda seguirá, pelo método dedutivo, partindo de premissas gerais para a formulação de conclusões específicas, fundamentadas no material levantado ao longo do estudo. A combinação desses métodos visa garantir uma análise abrangente e rigorosa do tema em questão, proporcionando uma compreensão sólida e bem fundamentada. Todo o processo investigativo será conduzido com rigor acadêmico, respeitando os critérios metodológicos adequados à área jurídica, assegurando, assim, a validade e a confiabilidade dos resultados obtidos. Resultados Esperados: Verifica-se que o tema em questão é de grande relevância, pois há um interesse social envolvido, a área de pesquisa genética é possui grande e exponencial interesse para os avanços científicos, médicos e social. Desta forma, com base na pesquisa desenvolvida, verifica-se que os dados de bancos genéticos são considerados dados sensíveis e necessitam de tratamento diferenciado, que deve observar as garantias fundamentais e constitucionais específicas de proteção. Dessa forma inclui a necessidade de consentimento para o processamento desses dados observados as garantias constitucionais de defesa à privacidade individual, adotando, portanto, as devidas medidas de segurança e confidencialidade adequadas. Assim, conclui-se que as normas de regência brasileira abordam tal questões de diversas maneiras, em especial será analisado com legal da Lei nº 13.709/2018, batizada como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No entanto, o progresso nesse campo levanta sérias questões éticas e jurídicas, especialmente no que diz respeito à proteção da privacidade e dos dados pessoais dos indivíduos participantes. Assim, o presente trabalho visa destrinchar as normas reguladoras relativas à segurança de dados pessoais, avaliando estas bases legais e regulatórias existentes além de investigar os desafios éticos e jurídicos associados à proteção da privacidade e dos dados pessoais em pesquisas genéticas. Vale destacar que o presente projeto possui com objetivo analisar casos práticos de violações de privacidade e propor medidas para fortalecer a proteção desses dados. Além de analisara eficiência das medidas já existentes que visam garantir a segurança e a confidencialidade dos dados genéticos, com a aplicação de sanções administrativas, cíveis e penais para o descumprimento das normas de proteção de dados. A LGPD, por exemplo, estabelece penalidades para o uso indevido ou não autorizado de dados pessoais, incluindo os dados genéticos, o que reforça a importância de garantir a conformidade com as normas de proteção de dados em pesquisas genéticas.
Palavras-chave:	Proteção da privacidade Dados pessoais Pesquisas genéticas Desafios éticos e jurídicos Regulação e legislação
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11254
Data do documento:	24-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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