EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
Autor(es):	Lago, Andrea C. De Moraes P. E Silva, Jaqueline de Oliveira Alexandre Lagoa Abreu, Luiza Leticia
Resumo:	A exploração sexual é uma das formas de violência contra crianças e adolescentes, assim como a violência emocional, psicológica, o abandono material e intelectual. Na presente pesquisa o espaço social a ser analisado é o do município de Marajó que atualmente é um dos mais pobres do estado do Pará e do Brasil, que carregam os menores índices de desenvolvimentos humano (IDH) e sofrem com graves carências econômicas e sociais. Ademais observa-se que as condições de vida das populações marajoaras perpassam pela miséria e pela fome ante a escassez de trabalho remunerado daquela comunidade. Diante da realidade de extrema pobreza e beleza natural da ilha, em 2019, o Instituto Akachi, Organização sem fins lucrativos que atua na vulnerabilidade social da região, revelou através de uma reportagem publicada em seu perfil de uma rede social denunciando a triste realidade das crianças e adolescentes que tem sua infância tomada pela exploração e abuso sexual e desestruturação familiar que muitas das vezes aliciam seus próprios filhos e sujeitam a pratica. Diante desse cenário, o presente trabalho se propõe a analisar os mecanismos alternativos de solução de conflitos (MASCS) e averiguar se a justiça restaurativa, no modelo de círculo restaurativo, é pode ser considerado um instrumento hábil, eficaz e adequado ao enfrentamento dos efeitos da exploração sexual infanto-juvenil do âmbito familiar. Isso se dá, porque a presente pesquisa tem o escopo de apresentar o procedimento proposto pelo círculo restaurativo, como uma forma de acolhimento pelo Estado (Judicial) capaz de construir pilares concretos na relação familiar, trazendo dignidade, expectativas e esperanças no futuro. Esta pesquisa se justifica na necessidade de pronta reflexão da sociedade e do Estado sobre os danos físicos e psíquicos enfrentados pelas crianças e adolescentes em situação de abuso e exploração sexual na Ilha de Marajó, bem como a necessidade da efetivação por parte do Estado e da sociedade, no que se refere a direitos fundamentais e a defesa de crianças e adolescentes. Objetivo: A pesquisa busca averiguar se a justiça restaurativa pode ser considerada como um instrumento de enfrentamento, aplicado pelo poder judiciário que recebe o resultado destas praticas relacionadas aos casos de abuso e exploração sexual com menores na ilha do Marajó aliciado por seus familiares como forma de sustento familiar, bem como averiguar a capacidade do círculo restaurativo enquanto mecanismo de conscientização sobre os efeitos causados na integridade física e psíquica, bem como da gravidade da violência perpetrada contra crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual. Metodologia: Para tanto, a metodologia adotada será a dedutiva, de procedimento histórico e comparativo, utilizando-se de explanação jurídico interpretativa, exegética, sistemática e crítica, cuja técnica do estudo fundamentar-se-á na revisão bibliográfica de artigos, teses e doutrina nacional e estrangeira. Resultados esperados: Almeja-se ao final da pesquisa realizada compreender a viabilidade da aplicação da prática restaurativa pelo Poder Judiciário, como uma ferramenta adequada e eficiente, capaz de promover a efetiva proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes que são vítimas de abuso e exploração sexual na ilha de Marajó no estado do Pará, apresentando-se como uma ferramenta capaz de promover a consciência dos integrantes familiares que se revelam agentes ativos da conduta ilícita que evoca um impacto substancialmente negativo sobre a criança e o adolescente que é alvo da exploração nas terras marajoaras, primordialmente dentro do vínculo familiar. Nesta sequência, espera-se também que a aplicação do círculo restaurativo proporcione um acolhimento especial as vítimas, devolvendo o protagonismo e autonomia, objetivando o desenvolvimento social quanto a importância da participação da sociedade e da família no combate a problemática de forma a promover a consciência coletiva do meio ao qual estão inseridos, resultando na cessação do mau causado e na restauração do afeto familiar bem como da integridade física e psíquica da vítima de forma a fortalecer o desenvolvimento pleno da personalidade destas crianças e adolescentes.
Palavras-chave:	Exploração sexual Marajó Violência sexual Soluções de conflitos Círculo restaurativo
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11248
Data do documento:	24-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.