EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS RELAÇÕES HUMANAS, EM DEFESA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE
Autor(es):	Miranda, Giovanna Pedroche Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Resumo:	A Machine Learning é uma área científica ainda em desenvolvimento dentro do Direito. Essa ferramenta tecnológica possui muito a aprimorar no ramo jurídico, tal como: a relação da Inteligência Artificial atrelada com os direitos da personalidade humana. É essencial, que a tecnologia respeite as garantias fundamentais desses indivíduos, de tal modo, seus princípios éticos e morais, sob a supervisão de leis. A problemática da pesquisa é estabelecer uma conexão entre IA e direitos personalíssimos da sociedade dentro do mercado de trabalho, onde robôs e humanos possam coexistir em um ambiente. O motivo pelo qual a presente pesquisa foi escrita, é com a finalidade de propor métodos de inovação inteligente a fim de desenvolver o Direito como um todo, seja na educação, trabalho, economia e democracia. Objetivo: Investigar as inovações e avanços da Machine Learning relacionado com os direitos da personalidade humana na área do Direito, ressaltando as principais atividades tecnológicas criadas para o mundo jurídico e os efeitos positivos que geraram para advocacias e a justiça brasileira. Metodologia: Nesse estudo, foi utilizado o método dedutivo-indutivo com o objetivo de apresentar como base para a pesquisa, artigos científicos, referências bibliográficas, decisões de julgamentos, sendo todos estes, pautados na busca detalhada de informações sobre a Machine Learning e os direitos da personalidade humana. Durante a pesquisa, foram sendo propostas ferramentas para unir a IA e as garantias personalíssimas dos cidadãos, na finalidade de modernizar o Direito, abrindo muitas portas para as relações jurídicas. Com o caminho entrelaçado entre elas, os funcionários podem utilizar as tecnologias em seus trabalhos, havendo a proteção de seus direitos, sob vigilância de órgãos protetores, além de ter criações de legislações que monitorem o trabalho das ‘’máquinas’’, preservando os princípios básicos dos indivíduos. Ademais, será trabalhado a implementação de instrumentos digitais para a advocacia, empresas e ramo jurídico, sendo algumas delas: auxílio de Chat GPT em sentenças e pesquisas jurídicas para os escritórios; aplicativos para protocolar prazos, petições; e a monitoração de Proteção de Dados instalados nas empresas para resguardar informações sigilosas de clientes e empregados, tendo em vista, os seus direitos protegidos pela Constituição Pátria, caso haja alguma invasão cibernética indesejada. Resultados: As principais descobertas da pesquisa a ser identificada são tanto por parte do Supremo Tribunal Federal, quanto por outras entidades jurídicas do Brasil. Primeiro, criou-se leis de Inteligência Artificial em vários setores para facilitar o trabalho humano, como a PL 21/20, que permite o desenvolvimento de IAs no Brasil, com a condição de que esta respeite os valores humanos, a dignidade e direitos personalíssimos, não entrando em confronto com nenhum deles. Outra descoberta, são os programas de justiça em plataformas digitais para auxiliar nas decisões e organizações de tribunais, tais como: Justiça 4.0 pelo Conselho Nacional de Justiça; Online Dispute Resolution (ODR); Processo Judicial Eletrônico (PJE), Dispute System Design (DSD); Victor (STF), entre outros. Há de ter em mente que essas ferramentas tecnológicas utilizam os princípios éticos da Constituição Federal e direitos personalíssimos e fundamentais, evitando que estes sejam violados. Nesse sentido, esses princípios favorecem a igualdade entre as pessoas, proibindo a descriminalização. O Direito da Personalidade fica cada vez mais eficaz quando a tecnologia propicia o acesso à justiça, pois o Estado tem criado leis que permitem o acesso da IA dentro dos parâmetros éticos para favorecer o trabalho humano, tornando-o mais estável e equilibrado. Considerações Finais: Conclui-se que para alcançar os resultados esperados, foi necessário a criação de leis para a realização da Inteligência Artificial para determinadas tarefas, sobretudo empresas e advocacias que adotaram a tecnologia em seus serviços para aprimorar a atividade, renda e economia. Isso tornou o trabalho humano menos mecânico, mais justo e igualitário, diferente da situação precária da Revolução Industrial. Por conseguinte, tornou-se fundamental a inserção de plataformas digitais de justiça que aceleram vários processos e dão andamento em documentos de forma rápida. Assim, é importante ressaltar que os Direitos da Personalidade caminham lado a lado com a IA, nos valores éticos e morais e contribuindo para um mundo mais justo e igual para todos.
Palavras-chave:	Direito Moderno Inteligência Artificial Relações Humanas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11246
Data do documento:	24-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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