EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DA PERSONALIDADE DO JURISDICIONADO: EXPERIÊNCIA DA COMUNIDADE EUROPEIA PARA O APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
Autor(es):	De Oliveira, Ryan Domingos Soares, Marcelo Negri
Resumo:	É habitual associar o desenvolvimento da inteligência artificial a algum tipo de ameaça às pessoas, o que poderá eventualmente levar a violações dos seus direitos básicos, como redução de oportunidades de emprego, aumento de problemas psicológicos como depressão, etc. No entanto, esta “resposta automática” precisa ser reconsiderada porque é responsabilidade das próprias pessoas e da sociedade como um todo analisar cuidadosamente a perspectiva da tecnologia e o seu impacto nos vários aspectos de uma determinada comunidade. Nesse mesmo contexto, no século XXI, assistimos à consolidação da Quarta Revolução Industrial, caracterizada pela inegável convergência entre o físico, o biológico e o digital, entidades aparentemente indissociáveis. É neste momento que cai o escopo deste estudo, cujo objetivo é realizar uma análise ético-jurídico-social do impacto efetivo da inteligência artificial (IA) na justiça, considerando que a humanidade está vivenciando isso em todos os seus aspectos. Objetivo: o objetivo deste estudo é realizar uma análise ético-jurídico-social do real impacto da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça num momento em que a humanidade atravessa uma fase profunda de transformação em todos os campos. Neste contexto, reflete-se sobre como a inteligência artificial pode contribuir para a resposta à “crise judicial” do Brasil, especialmente dado o crescente interesse e investimento na redução da burocracia no sistema de justiça. Percebe-se que alguns dos desafios enfrentados, como o excesso de burocracia e a morosidade processual e julgamentos inconsistentes, podem ser amenizados por meio da aplicação da inteligência artificial, que é uma realidade no Brasil e no mundo. Metodologia: O grande desafio, porém, é estabelecer padrões que harmonizem as novas tecnologias com as competências humanas existentes, sem violar os direitos fundamentais e a dignidade dos envolvidos no processo judicial, incluindo advogados, juízes, funcionários e outros agentes. Resultados Esperados: O foco deste projeto atual é apresentar estudos sociológicos que busquem ir além das normas legais e chegar a uma visão prática do processo. Isso ocorre porque algumas ferramentas de IA estão sendo utilizadas no judiciário brasileiro, o que requer uma análise mais aprofundada por parte das autoridades. Este estudo adota uma abordagem principalmente doutrinária e tem como objetivo apresentar o estado atual do conhecimento por meio de uma revisão bibliográfica do impacto do uso de tecnologias de inteligência artificial já existente no âmbito do judiciário brasileiro. Do mesmo modo, a forma como as ferramentas de IA podem facilitar o acesso à justiça será analisada na perspectiva dos direitos fundamentais, com foco na salvaguarda dos direitos e liberdades individuais. Por fim, é importante esclarecer que este estudo é um estudo de uma literatura que utiliza métodos abstratos e se aplica a situações universais a todas as instituições judiciárias do Brasil. No entanto, estas preocupações são importantes para justificar melhores decisões em casos específicos.
Palavras-chave:	Inteligência artificial Acesso à justiça Direito da personalidade Impacto do uso de tecnologias
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11245
Data do documento:	24-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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