EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A GRAVIDEZ NO CÁRCERE À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor(es):	Pegoraro, Maria Clara Blessa Juliano, Emanuele Tonhato De Castro, Alexander Rodrigues
Resumo:	A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da Constituição Brasileira e implica o respeito incondicional aos direitos e à integridade de todos os indivíduos, independentemente de sua situação ou condição. Nesse mesmo sentido, a Constituição estabelece diretrizes acerca do sistema carcerário, assim como prevê as medidas que devem ser adotadas após o cumprimento da pena, embora na prática não se possa observar essas medidas sendo aplicadas efetivamente. Nessa conjuntura, é possível destacar que os objetivos principais do sistema penitenciário são a ressocialização e a punição da criminalidade, estando sujeitos a essa penalização tanto homens como mulheres. Entretanto, há singularidades visíveis quanto ao sistema prisional feminino em relação ao sistema prisional masculino, em que podemos destacar a gravidez. Vale ressaltar ainda, que tem crescido nos dias atuais o número de mulheres confinadas no sistema penitenciário, sobretudo entre mulheres jovens e que pertencem a um nível socioeconômico baixo, tratando-se de pessoas que já se encontram em um estado de vulnerabilidade social no atual cenário brasileiro. No sistema penitenciário feminino, a gravidez traz desafios específicos tanto para as mulheres encarceradas quanto para o sistema de justiça. Essas mulheres, muitas vezes, enfrentam condições precárias, como a falta de acesso a cuidados médicos adequados, que acabam por promover malesas físicas e psicológicas, comprometendo a saúde delas e de seus bebês. Além disso, a privação de liberdade pode agravar a vulnerabilidade dessas gestantes, criando a necessidade de políticas públicas e práticas que assegurem que seus direitos e a dignidade sejam respeitados, tendo em vista a falta de infraestrutura do Estado no fornecimento de melhores condições para essas mulheres. Objetivo: Encontrar soluções e políticas públicas eficazes para que nos sistemas prisionais seja proporcionado os devidos cuidados e infraestrutura justa para o atendimento das mães prisioneiras, bem como, seus filhos, haja visto que a carência desses cuidados básicos afeta o desenvolvimento da criança e também, seu futuro perante a sociedade, deixando como marca, o sentimento de inferioridade e diferença aos demais. Metodologia: Por intermédio de leituras bibliográficas, estudos de artigos, revistas científicas, bem como decisões e jurisprudências, o estudo visa apontar as dificuldades enfrentadas pelas mães privadas de liberdade, com ênfase nas gestantes, que necessitam de um atendimento especial e um cuidado maior. É sabido que, a prisão é vista pela sociedade como um castigo para pessoas que cometem crimes e que por este motivo, não necessitam de uma infraestrutura digna e cuidados básicos igualitários aos proporcionados ao lado de fora, além de pensar nas pessoas que estão encarceradas e o porquê de estarem, é importante olharmos e buscarmos soluções para as novas gerações vindas das mães aprisionadas, não é justo e muito menos humano, violando o princípio base da Constituição Federal, que essas mulheres sejam tratadas de forma cruel e indiferente. É de suma relevância abordamos o tema, visto que, a prisão não oferece a devida atenção, cuidado e apoio que uma mãe necessita neste momento delicado de sua vida, ainda, uma genitora, deve ter acompanhamento frequentemente, deve realizar o pré-natal e seu bebê precisa de um conforto que não é proporcionado dentro do sistema prisional. Resultados esperados: Pretende-se impulsionar o órgão público para uma discussão acerca da necessidade de mudança nas políticas públicas para que as mulheres presas façam jus aos cuidados ofertados fora do sistema prisional e sejam dignas de acompanhamento e exames essenciais para sua saúde e do bebê. É de grande importância para a eficácia das políticas públicas implementadas que a sociedade seja conscientizada sobre a situação dessas mulheres e que devem ser tratadas de forma igualitária. Por fim, o presente estudo além de demonstrar a situação na qual as mulheres encarceradas vivem e estão sujeitas, visa também, encontrar soluções para terem a atenção devida e o melhoramento da infraestrutura, já que, as crianças usufruirão disso e a falta das condições básicas podem ocasionar problemas futuros à sua saúde e educação, portanto, é necessário analisar as leis vigentes acerca do tema e elaborar novas políticas, exemplo disso, seria uma prisão que proporcione às grávidas o acompanhamento necessário como o pré-natal, incluindo acompanhamento nutricional, psicológico e ginecológico.
Palavras-chave:	Gravidez no cárcere Dignidade da pessoa humana Mulheres grávidas Políticas públicas
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11239
Data do documento:	24-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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