EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A ETERNA LUTA PELO DIREITO PERSSONALÍSSIMO À VIDA CONTRA A IDEIA DO ABORTO
Autor(es):	De Brito, Giovanna Tafanetto Fermentão, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues
Resumo:	É na luta pelo direito à vida que o Ordenamento Jurídico Brasileiro encontra o seu propósito. A partir da ótica histórica-jurídica, é notável o primordial papel que tal direito da personalidade adquiriu, sendo qualificado como matriz basilar fundamental para todas as demais garantias legais dos cidadãos. No Sistema Jurídico Nacional, o direito à vida é personalíssimo abrangendo todos os seres humanos, dotados de igual dignidade. No artigo 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, que dispõe acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, é o primeiro citado. Entretanto, esse axioma é transgredido com a prática abortiva. É papel do Estado e da Mãe do nascituro garantir a este seu pleno desenvolvimento físico-psíquico e preservar uma vida em fase preliminar de existência. A intolerável realidade em que a mulher enquanto mãe e responsável pela vida do seu filho desde o momento da sua concepção, negligencia tal papel e realiza o aborto, é extremamente problemática. É fato, que ao abortar, extingue-se a maior liberdade que um indivíduo pode ter: a Vida. No período de singamia, o material genético do embrião se diferencia do materno, o configurando como um novo ser humano, sujeito de direitos e garantias legais. Torna se, portanto, contraproducente praticar o aborto, perpetuando a alienação quanto à atribuição paternal feminina nas famílias. É de inerente importância, analisar e compreender os dispositivos legais que protegem o nascituro ainda na sua fase embrionária no útero materno, em defesa da sua existência. Objetivo: Promover uma apreciação acerca da realidade materna sob a perspectiva social, verificando-se em que âmbito foi iniciada a gravidez, permitindo a melhor compreensão das causas que ocasionalmente resultam na prática abortiva, buscando minimiza-la e resguardar os direitos da criança ainda em formação. Além disso, a pesquisa tem por objetivo defender o direito à vida e função social que a mulher tem como mãe e guardiã do maior direito instaurado pela humanidade. Metodologia: A metodologia empregada será o dedutivo, com pesquisa bibliográfica à analisar os ordenamentos jurídicos nacionais e estrangeiros, artigos científicos e gráficos percentuais. O entendimento dos dados obtidos será utilizado a fim de depreender o aspecto medular que o direito à vida tem na sociedade, contrapondo-se ao aborto. Primeiramente, de forma sistemática à vista da lei, estudar-se-á os dispositivos que defenderão o respectivo direito, como a Declaração Universal do Direitos Humanos (DUDH), a própria Legislação Pátria e Tratados Internacionais. Em seguida, será feita a análise numérica dos casos em que essa garantia é violada por meio do aborto em diversos padrões sociais no Brasil e no mundo. Serão considerados os índices percentuais em que o aborto é praticado em diversos extratos sociais a fim de obter suas causas, implicações e impactos. Em perspectiva crítica, serão estudadas as situações em que, como gestante a mulher é condicionada ao aborto, mesmo que este não seja o melhor caminho para a mesma, findando em casos de violação aos direitos fundamentais, envolvendo ambas as partes do processo abortivo. A pesquisa encontrará suporte em referentes dados, provando que a prática abortiva aprisiona a mãe e o filho em uma realidade traumática de morte que viola os direitos fundamentais e personalíssimos: o direito à vida. Resultados Esperados: Almeja-se por meio dessa pesquisa discorrer acerca da luta pelo direito à vida no sentido de assegurar à pessoa humana desde a sua concepção - como pessoa natural e possuidora de direitos - sua liberdade, segurança e vitalidade. Mediante esse estudo, é crucial proporcionar a conscientização sobre um tema tão importante que desde os primórdios da humanidade é debatido e reiterado por todos os povos, raças e nações: A vida e a sua natureza inviolável. Os direitos de nascer, a não ser deixado morrer e a ser mantido vivo com garantia de sobrevivência, como direitos personalíssimos, possuem a característica de inalienáveis e essenciais. Assim, defender esse direito se opondo ao aborto como prática que fere os direitos fundamentais e da personalidade, se torna o principal resultado esperado dessa perquirição científica. Confere ao Estado e à sociedade, especificamente a mãe nessa análise, se preocupar com o nascituro inocente, garantir-lhe a vida. Por fim, ressalta-se o direito fundamental à vida e a viver como competente à todos os entes humanos, desde a concepção até a morte, (defesa da teoria concepcionista), independentemente do nível ou intensidades atuais de suas capacidades vitais.
Palavras-chave:	Direito à Vida Direito fundamental Direito da personalidade Prática Abortiva Nascituro Inocente
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11236
Data do documento:	24-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.