EVENTOS Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	A COMPLEXA RELAÇÃO ENTRE O DESENVOLVIMENTO DE MERCADO E A EROSÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA DOS USUÁRIOS NO AMBIENTE DIGITAL
Autor(es):	Mancinelli, Luis Roberto de Vasconcelos Maia Carvalho, Thomaz Jefferson
Resumo:	A era digital transformou radicalmente as dinâmicas econômicas e sociais, introduzindo novos desafios e oportunidades. A autonomia econômica e a privacidade digital emergem como temas centrais nessa nova realidade, demandando um equilíbrio delicado entre os direitos da personalidade e o desenvolvimento de mercado. O centro da discussão reside em responder como preservar a dignidade e os direitos individuais em um ambiente cada vez mais dominado por tecnologias de coleta e análise de dados, sem sufocar o potencial inovador e econômico que essas tecnologias oferecem. Historicamente, a privacidade tem sido um pilar fundamental dos direitos da personalidade, essencial para a dignidade humana e a liberdade individual. Com o advento das tecnologias digitais, a coleta de dados pessoais tornou se uma prática comum, gerando preocupações sobre a extensão em que essas informações são utilizadas e compartilhadas. No entanto, esse compartilhamento massivo de dados frequentemente ocorre sem o devido consentimento ou compreensão dos indivíduos, colocando em risco a autonomia pessoal e a privacidade. A autonomia econômica, por sua vez, é crucial para o desenvolvimento e prosperidade dos indivíduos e da sociedade como um todo. Em um mercado cada vez mais digitalizado, a capacidade de inovar e competir globalmente está intrinsecamente ligada ao uso eficaz de dados. Empresas dependem de informações derivadas de big data para desenvolver novos produtos, personalizar ofertas e melhorar a eficiência operacional. O desenvolvimento de tecnologias como inteligência artificial, machine learning e blockchain exemplifica a complexidade dessa relação. Essas tecnologias têm o potencial de revolucionar indústrias inteiras, mas também apresentam riscos significativos para a privacidade. O uso de algoritmos para prever comportamentos e preferências pode levar a uma vigilância invasiva, enquanto a falta de transparência nos processos de tomada de decisão algorítmica pode resultar em discriminação e violações de direitos. A proteção dos dados pessoais torna-se, assim, um desafio regulatório e ético de primeira ordem. Leis como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil buscam garantir que os dados pessoais sejam coletados e processados de maneira transparente e segura, dando aos indivíduos mais controle sobre suas informações. No entanto, a implementação eficaz dessas leis enfrenta obstáculos significativos, desde a resistência das empresas até a complexidade tecnológica envolvida. A interseção entre privacidade digital e desenvolvimento de mercado requer uma abordagem multifacetada, que inclua não apenas regulamentação, mas também educação e conscientização dos indivíduos sobre seus direitos. A alfabetização digital se torna essencial para que os cidadãos compreendam os riscos e benefícios do compartilhamento de dados, permitindo-lhes tomar decisões informadas. Além disso, as empresas precisam adotar práticas de governança de dados que respeitem a privacidade e promovam a confiança dos consumidores, ao mesmo tempo em que exploram as oportunidades econômicas oferecidas pelos dados. A relevância do presente estudo reside, portanto, na necessidade urgente de encontrar soluções que harmonizem os interesses individuais e coletivos, garantindo um desenvolvimento tecnológico que respeite os direitos humanos e promova uma economia justa e inclusiva. Objetivo: O presente estudo visa explorar a dinâmica entre a autonomia econômica e a privacidade digital, buscando entender como o equilíbrio entre os direitos da personalidade e o desenvolvimento de mercado pode ser alcançado em uma era tecnologicamente avançada e digitalmente conectada. Metodologia: Para atingir os objetivos propostos, a metodologia utilizada será predominantemente bibliográfica e documental. A pesquisa se baseará em uma revisão abrangente de literatura. O delineamento do estudo será realizado por meio da metodologia exploratória, buscando identificar e analisar as tendências emergentes e os desafios contemporâneos no campo da privacidade digital e autonomia econômica. O método de abordagem será hipotético dedutivo, partindo de premissas teóricas sobre os direitos da personalidade e seu impacto na economia digital para formular hipóteses que serão testadas contra as evidências coletadas. Resultados Esperados: Espera-se que a presente pesquisa elucide as várias faces que interligam a autonomia econômica e a privacidade digital, destacando a complexidade das interações entre consumidores e empresas na era digital, especialmente em termos de consentimento e uso de dados pessoais. A análise detalhada deverá revelar até que ponto as políticas de privacidade atuais são eficazes em proteger os direitos dos usuários e em que medida podem ser manipuladas para favorecer interesses corporativos sob a égide de impulsionar o desenvolvimento de mercado. Além disso, espera-se identificar práticas de mercado que possam estar em desacordo com os princípios de autonomia econômica dos indivíduos, incluindo estratégias de coleta de dados excessiva e tecnicamente sofisticada, muitas vezes sem o conhecimento explícito do usuário. O estudo deverá oferecer um panorama crítico sobre a suficiência das legislações vigentes em garantir uma negociação justa entre privacidade e inovação econômica, propondo um modelo de governança de dados que equilibre melhor os interesses envolvidos. Além disso, o estudo visa produzir diretrizes específicas para as empresas sobre como gerenciar dados de maneira ética, mantendo a competitividade e inovação, desenvolvendo critérios mais claros para o consentimento dos usuários, tornando-o um processo mais informado e transparente. Por fim, o trabalho abordará o impacto das novas tecnologias, como a inteligência artificial e o aprendizado de máquina, sobre a autonomia econômica e a privacidade, avaliando como essas tecnologias podem beneficiar tanto consumidores quanto empresas, sem comprometer os direitos fundamentais dos indivíduos. Serão propostas estratégias para que a tecnologia seja uma aliada na promoção de um mercado mais justo e transparente, sugerindo formas de regulação que acompanhem o ritmo acelerado da inovação tecnológica.
Palavras-chave:	Dados pessoais Direitos da personalidade Direito econômico Economia de mercado Privacidade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11232
Data do documento:	24-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XII Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica e V Mostra Interna de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

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