EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: TRÁFICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS À LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autor(es): Munhões, Gustavo Costa
Antico, Pedro Pedersoli
Rossaneis, Ana Claudia
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo o tráfico internacional de animais sob a perspectiva do Código Penal Brasileiro, discutindo as leis relacionadas, tipos de animais traficados, penalidades, consequências para as espécies envolvidas e formas de denunciar esse crime. Outrossim, destaca-se os efeitos devastadores causados na biodiversidade e o equilíbrio ecológico, o que demonstra evidentemente a importância da conservação da vida selvagem e a necessidade de combater o comércio ilegal de animais. Noutro ponto, se discute as principais rotas e os métodos utilizados pelos traficantes e quais as ações das autoridades para combatê-los. A fim de corroborar o que fora formulado, a apresentação de dados e análises sobre o crescimento do tráfico e suas consequências para as espécies ameaçadas tornou-se imprescindível para demonstrar a expressiva necessidade de lei mais rigorosas. Por fim, enfatiza-se a urgência de ações colaborativas entre governos e organizações para enfrentar esse problema e resgatar a integridade do meio ambiente.
Palavras-chave: Animais
Biodiversidade
Comércio de animais
Crime ambiental
Ecossistema
Tráfico de animais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11167
Data do documento: 23-Jan-2025
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