EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: TRABALHO, EDUCAÇÃO E A FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE
Autor(es): Bueno, Larissa Marques
De Ávila, Gustavo Noronha
Resumo: O Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo e, mesmo assim, convive com altas taxas de criminalidade. A crise no sistema prisional brasileiro também é sustentada pela incapacidade do Estado de reabilitar o indivíduo para o convívio em sociedade. Nesse sentido, verificar formas de realizar uma efetiva ressocialização de presos é um tema de suma importância do ponto de vista econômico e social. Isto posto, o objetivo deste trabalho é verificar se a oferta de programas de atividades educacionais e os de trabalho podem ser fatores que facilitem a ressocialização e efetiva no que concerne à redução da probabilidade de reincidência dos apenados. Para isso, a técnica de pesquisa a ser utilizada será a documental por meio de bancos de dados públicos das penitenciárias estaduais, Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias e Conselho Nacional de Justiça. A presente pesquisa também utilizará o método hipotético dedutivo, fundamentado em pesquisa e revisão bibliográfica acerca do tema, em especial, livros, leis, periódicos, dissertações e teses. O resultado esperado é poder avaliar se a oferta de programas como atividades laborais e educacionais nas unidades prisionais têm efeito causal na ressocialização e se há efetividade no que tange a redução da probabilidade de reincidência dos egressos.
Palavras-chave: Reincidência
Reinserção social
Sistema prisional
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11158
Data do documento: 22-Jan-2025
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