EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo
Título:	REGIME DE BENS: DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA PARTILHA DE QUOTAS EMPRESARIAIS
Autor(es):	Carminatti, Heloisa Ramos Cardin, Valéria Silva Galdino
Resumo:	Ao longo dos anos a família passou por inúmeras transformações com uma participação mais ativa da mulher, da companheira e dos filhos nas relações negociais praticadas pelo marido ou companheiro. Contudo, quando da ruptura do relacionamento, dependendo do regime de bens adotado, surgem demandas litigiosas envolvendo a partilha de cotas de empresas. Em decorrência da affectio societatis, os cônjuges ou companheiros não cotistas tem apenas uma sub-sociedade com o cotista, sem poder de interferência na empresa, limitando-se a prestação de contas daquele que é sócio. Apresentou-se ainda, a possibilidade de partilha do aumento de capital social, por ser considerado como fruto, sendo, portanto, patrimônio comunicável. Por fim, foi utilizado o método hipotético dedutivo, sendo a pesquisa bibliográfica, que consiste na consulta de obras, artigos de periódicos, documentos eletrônicos, bem como da legislação pertinente que trata do tema.
Palavras-chave:	Casamento Do aumento de capital social Empresas Partilha de cotas Regime de bens Ruptura União estável
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11080
Data do documento:	21-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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