EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: REFLEXÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA DOS AVATARES
Autor(es): Ribas, Tassia Tamara Zanini
Carvalho, Thomaz Jefferson
Resumo: Onde há sociedade, há também o Direito, e é este que reconhece, direciona e consolida as mudanças na sociedade. O recém lançado metaverso é um ambiente virtual onde as pessoas interagem por meio de sujeitos virtuais denominados de avatares. O caráter internacional e virtual do metaverso gera muitas dúvidas quanto à perspectiva dos problemas causados no âmbito da sua atuação – além de problemas em potencial - e este artigo terá como perspectiva desenvolver sobre a Personalidade Jurídica do avatar, se este é sujeito de direitos dentro da ordem jurídica civil ou tão somente emanação da personalidade do seu possuidor. Para tanto, será feito um levantamento de referencial teórico seguindo uma ordem expositiva dos fundamentos da disciplina jurídica em análise. Os problemas que serão suscitados no presente artigo não esgotam o assunto Direito-Metaverso, mas seguem uma ordem expositiva, qual seja, uma inicial e breve análise dos fundamentos da disciplina da personalidade jurídica dos sujeitos virtuais. Mais do que trazer respostas, a busca por provocações sobre o novo tema pode contribuir para a discussão dessa nova e complexa realidade.
Palavras-chave: Direito da Personalidade
Personalidade Jurídica
Sujeito virtual
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11076
Data do documento: 21-Jan-2025
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