EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	REASSENTAMENTO ARUANDA, ORIUNDO DE BATAGUASSU/MS, EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA ENGENHEIRO SÉRGIO MOTTA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS DOS POVOS RIBEIRINHOS À LUZ DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Autor(es):	Menezes, Geovani Ramos Berlanga, Kris Mariana R. N. Soares, Marcelo Negri
Resumo:	Este ensaio jurídico explora a transgressão dos direitos da personalidade dos povos ribeirinhos, com ênfase nos moradores do Reassentamento Aruanda, decorrente da construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta. Destaca os conflitos entre os moradores e a Companhia Energética de São Paulo, enfatizando a importância da proteção dos direitos fundamentais e constitucionalmente garantidos, como vida, liberdade, integridade, sociabilidade, privacidade, honra, imagem e moradia, assegurados na Constituição e no Código Civil. A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica exploratória e explicativa, comprovando a violação desses direitos e ressaltando a necessidade de valorizar a dignidade, cultura e moradia como princípios fun damentais. A partir desta abordagem metodológica, buscar-se-á responder as seguintes questões centrais: como a construção da UHE Sérgio Motta afetou os direitos fundamentais à personalidade das comunidades ribeirinhas do Varjão Boa Vista? Qual foi o efeito do reassentamento coletivo no deslocamento forçado dessa comunidade e como essa transferência compulsória influenciou a relação dessas comunidades com suas raízes, história e modo de vida, considerando a importância da habitação como um aspecto fundamental da personalidade? Os resultados identificados foram as principais transgressões desses direitos, o que têm re levância social ao oferecer respaldo jurídico aos ribeirinhos e à comunidade do Reassentamento Aruanda, além de contribuir significativamente para o conhecimento acadêmico, promovendo a valorização da digni dade humana e a proteção dos direitos personalíssimos em casos de relevante impacto social.
Palavras-chave:	Alagamento Companhia Energética Direitos fundamentais Impacto social Reservatório Aquático
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11067
Data do documento:	21-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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