EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	QUESTÕES INDEFINIDAS E PRIMORDIAIS À APLICAÇÃO JUDICIAL DO CRIME DE STALKING
Autor(es):	Sato, Sylvia Hissami De Castro, Alexander Rodrigues
Resumo:	A pesquisa visa o exame escrupuloso de questões que guardam relação com a aplicação do artigo 147-A, do CP/40, relativo ao crime de perseguição (stalking). Sendo este um delito de prevalência expressiva e alarmante - abrangendo o cyberstalking -, o estudo tem como principal fim a contribuição para o esclarecimento de temas que circulam entre a aplicação do tipo penal mencionado. Serão abordados, principalmente, os seguintes tópicos: a relevância da definição de um parâmetro para a quantidade de atos persecutórios necessária para a consumação do crime, tendo em vista a necessidade de se evitar que os bens jurídicos tutelados pela norma penal - a liberdade individual, a autodeterminação, o sossego, a tranquilidade e o sentimento de segurança - permaneçam sendo ofendidos; a imprescindibilidade do sentimento de medo, por parte do sujeito passivo, para a configuração do delito; o texto legal do aumento de pena previsto no artigo 147-A, § 1º, inciso II, do CP/40. Embasado pela revisão bibliográfica - em especial, as de natureza científica -, doutrinária e jurisprudencial, esperamos que o trabalho resulte em conteúdo idôneo para incrementar a discussão da temática.
Palavras-chave:	Cyberstalking Medo Stalking
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/11065
Data do documento:	21-Jan-2025
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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