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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10967| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | O OLHAR DA POPULAÇÃO SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ |
| Autor(es): | Magalhães, Sara Medeiros |
| Resumo: | O Juizado Especial Cível foi criado com a Lei 9.099, promulgada em 26 de setembro de 1995. Com o objetivo de promover o acesso à justiça, consoante os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme o artigo segundo desta Lei. Entretanto, após 27 (vinte e sete) anos dessa promulgação, o Brasil se encontra com um excesso de litigância e abarrotamento do judiciário no Brasil, principalmente dos advogados se utilizando de demandas predatórias. Portanto, o objetivo desta pesquisa é demonstrar o índice de satisfação da população, além da opinião sobre a demora processual em relação à ação de indenização por eventual dano moral e/ou material nos Juizados Especiais Cíveis da região metropolitana de Maringá/PR ao longo do tempo. Assim, o período de análise será compreendido entre os anos de 2010 à 2022. A averiguação será feita com base nos habitantes da região metropolitana de Maringá/PR. Deste modo, o método aplicado será de caráter exploratório e descritivo com abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando-se da coleta de dados através de instrumento semi-estruturado, em conformidade com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Com isso, espera-se encontrar a alteração do índice de satisfação e da celeridade processual, além do aumento de decisões sobre “mero aborrecimento” em relação a danos morais e/ou materiais nos Juizados Especiais Cíveis da região metropolitana de Maringá/PR. A pesquisa se encontra em andamento. |
| Palavras-chave: | Dano Demanda Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10967 |
| Data do documento: | 17-Jan-2025 |
| Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 679179.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 179.44 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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