EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: O PREPOSTO QUE COMPARECE EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEM CONHECIMENTO FÁTICO: OS IMPACTOS PARA O CONSUMIDOR E PARA O PROCESSO CIVIL
Autor(es): Vicente, Laynara kuchar Schroder
Carvalho, Thomaz Jefferson
Resumo: O objetivo do presente projeto é discorrer sobre a presença de um preposto desqualificado em uma audiência de instrução e suas consequências tanto para a empresa que o arrola, para o consumidor e para o processo civil. Será abordado a possibilidade da decretação da revelia e seus efeitos, sendo: a confissão ficta da empresa, ora parte ré no litígio, visto que tal denominação usa-se para se referir à presunção legal de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, tendo em vista que a presença do preposto desqualificado tem como único objetivo: evitar a decretação de revelia e a confissão ficta. Por meio da análise da pesquisa, terá como objetivo geral estabelecer uma relação justa e equilibrada, de forma acessível e compreensível aos leitores, tendo em vista que todos nós somos consumidores, já que estamos inseridos em uma sociedade capitalista.
Palavras-chave: Consumidor
Confissão ficta
Preposto
Revelia
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10857
Data do documento: 16-Dez-2024
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