EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: O DIREITO À HONRA, OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A CULTURA DO CANCELAMENTO NO CIBERESPAÇO
Autor(es): Da Silva, Geovanna Almeida Barbosa
Pomin, Andryelle Vanessa Camilo
Resumo: O objetivo da presente pesquisa foi desenvolver uma análise sobre o direito fundamental da liberdade de expressão e sua aplicabilidade no ciberespaço apresentando o contexto histórico da liberdade de expressão e os limites quando a sua prática e como ela interfere no exercício de outros direitos fundamentais, como o direito à honra, à privacidade e à imagem, por exemplo, dessa forma buscou-se fazer uma análise sobre o equilíbrio entre a proteção da liberdade de expressão e a garantia do exercício pleno de outros direitos fundamentais, bem como o respeito à dignidade humana. Dessa forma, a pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, o método de procedimento utilizado na pesquisa foi o bibliográfico, que consiste na pesquisa bibliográfica e documental de obras doutrinárias, legislação nacional e internacional pertinentes como instrumentos basilares da pesquisa, de jurisprudência e documentos eletrônicos. Quanto aos objetivos o método de pesquisa foi o exploratório, e quanto à abordagem o método foi o hipotético dedutivo.
Palavras-chave: Ciberdireito
Direito da personalidade
Direitos Fundamentais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10819
Data do documento: 13-Dez-2024
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