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http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10761| Tipo: | Artigo de Evento |
| Título: | LIMITES DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO LAICO |
| Autor(es): | Rafael, Gabriela Ferreira Nakano, Marcus Geandré |
| Resumo: | O presente trabalho pretende o estudo e a correta compreensão da liberdade de crença e culto dentro do contexto de um Estado laico, buscando apresentar o estado da arte e ressaltar as possiveis limitações a tais direitos a partir da casuística dos Tribunais brasileiros, pós Constituição Federal de 1988, mormente do Supremo Tribunal Federal em suas decisões exaradas na última década. |
| Palavras-chave: | Estado Laico Liberdade Religiosa Liberdade de crença e culto |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | UNIVERSIDADE CESUMAR |
| Sigla da Instituição: | UNICESUMAR |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10761 |
| Data do documento: | 12-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 685054.pdf | Trabalho apresentado no XIII Encontro Internacional de Produção Científica (24 a 26 de outubro de 2023) | 217.44 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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