EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)
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Tipo: Artigo de Evento
Título: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CENSURA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DE CASOS EMBLEMÁTICOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Autor(es): Pascotto, Amanda Rodrigues
Otero, Cleber Sanfelici
Resumo: O objetivo da presente pesquisa é promover uma análise constitucional dos direitos fundamentais e verificar como a liberdade de informação e expressão podem interferir substancial e prejudicialmente na vida privada, especialmente no cotejo da censura, quando da análise de casos perante o STF. Neste sentido, é necessário entender a historicidade dos direitos fundamentais e personaliíssimos, bem como sua proteção frente ao ordenamento pátrio. No mais, enfatizar um olhar jurídico para casos práticos e notícias recentes para que seja possível o entendimento e o tratamento conferido pelo Superior Tribunal de Justiça em alguns casos específicos, ditando, no caso de colisão entre direitos, qual deverá sobressair.
Palavras-chave: Análise
Censura
Liberdades
Idioma: por
País: Brasil
Editor: UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição: UNICESUMAR
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10759
Data do documento: 12-Dez-2024
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