EVENTOS EPCC - Encontro Internacional de Produção Científica XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

Tipo:	Artigo de Evento
Título:	JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM COMBATE A TEORIA DE GÜNTHER JAKOBS
Autor(es):	Brito, Gabriella Avelar Pereira, Matheus de Lima Viríssimo, Camila
Resumo:	O presente estudo aborda a Justiça Restaurativa a qual possui a finalidade de superar o sistema penal acusatório, inserindo vítima e ofensor no processo, a fim de que ambos possuam o protagonismo na resolução do conflito. Nesse sentido, há um combate ao Direito Penal do Inimigo, teoria elaborada pelo Alemão Günther Jakobs, que tem como intuito reduzir garantias fundamentais e estigmatizar indivíduos. Isso significa dizer que, enquanto a Justiça Restaurativa propõe inserir vítima e ofensor no conflito, estimulando o diálogo, o empoderamento, e a reparação de danos entre as partes, o Direito Penal do Inimigo, por sua vez, busca garantir a vigência da norma estereotipando os indivíduos. Diante disso, tem-se como problemática a análise crítica do método constantemente reiterado como forma de punição, considerando que ele foi uma solução para o século XIX, mas que hoje, não se adequa mais á realidade. Para tanto, a pesquisa utiliza-se do método de abordagem dedutivo e no que tange ao tipo de pesquisa a aplicada. Quanto ao objeto tem como intuito esclarecer a origem da Justiça Restaurativa, seus princípios e métodos, justificando porque o Direito Penal do Inimigo não deve ser aplicado. Por fim, espera que a Justiça Restaurativa seja aplicada de modo persistente nos conflitos criminais, estimulando a capacidade reflexiva de uma sociedade e rechaçando o Direito Penal do Autor, haja vista que o Estado Democrático de Direito não compactua com o fato de que o acusado seja punido pela sua etnia, classe social e gênero.
Palavras-chave:	Comunicação Discriminação Empoderamento Satisfação
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	UNIVERSIDADE CESUMAR
Sigla da Instituição:	UNICESUMAR
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/10752
Data do documento:	12-Dez-2024
Aparece nas coleções:	XIII EPCC – Encontro Internacional de Produção Científica (24 à 26 de Outubro de 2023)

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